O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou neste domingo (29.out.2023) que apresentará um projeto de lei para incluir o aborto como direito na Constituição francesa.
Segundo Macron, a proposta será enviada nesta semana ao Conselho de Estado (órgão francês que atua como consultor jurídico do Poder Executivo) e apresentada ao Conselho de Ministros da França no final de 2023.
“Em 2024, a liberdade das mulheres de recorrer ao aborto será irreversível”, afirmou Macron em seu perfil oficial no X (antigo Twitter).
Fondé sur le travail des parlementaires et des associations, le projet de loi constitutionnelle sera envoyé au Conseil d’État cette semaine et présenté en Conseil des ministres d’ici la fin de l’année.En 2024, la liberté des femmes de recourir à l’IVG sera irréversible. https://t.co/4uSoIJu310
— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) October 29, 2023
Junto do anúncio, o presidente francês repostou uma publicação de 8 de março deste ano, Dia Internacional das Mulheres. Macron havia prometido revisar a Carta Magna francesa em relação à interrupção da gravidez.
A primeira-ministra da França, Élisabeth Borne, repostou em sua conta oficial no X a declaração de Macron e escreveu que “nada deve impedir a liberdade das mulheres de recorrer ao aborto”.
Rien ne doit entraver la liberté des femmes à recourir à l’avortement. Elle est fondamentale. Pour la garantir pour toutes : nous l’inscrirons dans la Constitution. https://t.co/AB6OzzSxZq— Élisabeth BORNE (@Elisabeth_Borne) October 29, 2023
No país, o aborto é descriminalizado desde 1975 e permitido até a 14ª semana de gestação.
Em 25 de novembro de 2022, a Assembleia Nacional da França, onde atuam os deputados, aprovou um projeto que adicionaria o aborto como direito assegurado pela Constituição. Para serem aprovadas, as revisões à Constituição da França precisam passar por um referendo ou receber o aval de, no mínimo, 3/5 dos integrantes reunidos das duas Casas do Parlamento Francês: a Assembleia Nacional e o Senado.