Oito em cada 10 brasileiros apoiam que servidores públicos sejam demitidos em caso de mal desempenho no cargo, segundo levantamento do Datafolha, divulgado no sábado (16.nov.2024). Além disso, 71% dos entrevistados na pesquisa apoiam uma reforma administrativa para alterar a avaliação de desempenho do funcionalismo público. Eis a íntegra (PDF – 2mB).
O tema também tem sido discutido na gestão federal. Em dezembro de 2022, a realização da reforma administrativa havia sido anunciada pela equipe de transição do atual governo.
Ao Datafolha, 47% dos entrevistados afirmaram que o país deve reduzir os gastos com salários e benefícios dos servidores. Enquanto isso, 33% defendem a manutenção do nível atual de despesas e 18% sugerem um aumento.
Apesar da preferência por avaliações de desempenho e a possibilidade de demissão, 56% dos entrevistados concordam que a garantia de não demissão é necessária para o bom desempenho dos servidores. Contudo, 90% defendem avaliações constantes de desempenho.
A discussão sobre reformas constitucionais que afetam o funcionalismo público ganha destaque com esses dados. Uma questão central é se a estabilidade no emprego deve ser limitada a carreiras típicas de Estado. Atualmente, 65% dos servidores no Brasil têm estabilidade, uma proporção maior que em países como Alemanha, Espanha, Reino Unido e Suécia.
Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional. O texto foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas seguiu à votação no Plenário por falta de apoio.
A pesquisa Datafolha foi realizada nos dias 7 e 8 de outubro e ouviu 2.029 pessoas com 16 anos ou mais distribuídas em 113 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Governo federal prepara reforma administrativa
Conforme noticiado pelo Poder360 em outubro deste ano, o governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”
O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal. Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.
O grupo tem até 12 meses após a instalação da comissão, até abril de 2025, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.
Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.