O senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta 4ª feira (27.set.2023) uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Ministério da Saúde. No documento, Marinho pede que a corte de contas apure irregularidades em um contrato firmado entre o ministério e uma farmacêutica chamada Auramedi. A peça se baseia em reportagem do site Metrópoles.
Na solicitação, o senador explica que o acordo do órgão público com a empresa é avaliado em R$ 285,8 milhões e determina o fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana, um medicamento feito a partir do sangue humano. Contudo, chama a atenção que a companhia só possui 1 funcionário registrado e um capital social de R$ 1,3 milhão. Além disso, o contrato foi assinado sem um processo de licitação. Leia a íntegra da representação (PDF – 275 KB).
A representação também destaca que a Auramedi é uma representante da farmacêutica chinesa Nanjing Pharmacare no Brasil. Essa empresa também possui outra representante brasileira denominada Panamerican Medical Supply, que tem como um dos sócios Marcelo Pupkin Pitta, empresário do ramo que já foi preso na Operação Vampiro, em 2004, e, de novo, em 2007.
Na época, as investigações apuraram suspeita de fraude em licitação no Ministério da Saúde, justamente em compras de medicamentos hemoderivados, incluindo imunoglobulina. A peça apresentada ao TCU também critica a falta de transparência da Auramedi, descrita como “desconhecida no mercado farmacêutico” e que não possui nem mesmo um site.
Diante disso, Marinho solicitou que o TCU, além de apurar as supostas irregularidades no processo de assinatura do contrato, também intime representantes do ministério para explicarem os termos desse contrato.
Ao Poder360, o ministério da Saúde informou que o acordo foi firmado sem o processo de licitação devido ao caráter emergencial da compra para abastecer o estoque nacional do medicamento.
Além disso, por ser uma representante de uma exportadora internacional, no caso a Nanjing Pharmacare, a Auramedi tem condições de ofertar a quantidade necessária do produto, enquanto outras empresas consultadas apresentaram um quantitativo insuficiente.
Leia abaixo a íntegra da manifestação do ministério:
“Sobre a aquisição de imunoglobulina humana, o Ministério da Saúde informa:
“1. A aquisição emergencial do produto foi realizada para garantir o abastecimento do SUS e a assistência dos pacientes após recomendação do TCU que constatou insuficiência de imunoglobulina humana no mercado nacional;
“2. O medicamento foi adquirido por duas empresas – Auramedi e Farma Medica – que possuíam habilitações fiscais regulares, não havendo impedimento na contratação;
“3. A empresa Auramedi não é a produtora do medicamento, é a representante nacional de uma empresa exportadora maior com sede na China, a Nanjing;
“4. A compra seguiu os critérios de segurança e eficácia da Anvisa para situações emergenciais, conforme a RDC N° 203. O medicamento possui registro válido em país membro do ICH (International Conference on Harmonisation of Technical Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use) que reúne autoridades reguladoras de registro de medicamentos;
“5. Após a realização da compra, a Anvisa aprovou por unanimidade a importação do medicamento adquirido pela Auramedi e o produto passou pelos testes de qualidade do INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde);
“6. Empresas com registro no país puderam participar da concorrência. Contudo, mesmo somando a oferta de todas elas, o quantitativo era insuficiente para o abastecer o SUS e evitar a falta do produto.”