O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta 3ª feira (26.dez.2023) que as medidas econômicas para compensar a perda de arrecadação com o veto à desoneração da folha de pagamento devem sair até 5ª feira (28.dez).
Haddad falou que as iniciativas precisam da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está no Rio de Janeiro. O petista está de recesso e só deve voltar a trabalhar em 3 de janeiro de 2024. Segundo o chefe da Fazenda, os textos com as propostas estão sob análise da Casa Civil. A expectativa inicial era que o anúncio se desse ainda nesta 3ª feira.
“Assim que sair a validade [pelo presidente Lula] eu divulgo. Tem que sair esse ano ainda. Eu queria estar de recesso, mas não posso”, disse o ministro a jornalistas na sede do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
O veto de Lula à desoneração (redução ou isenção de impostos) da folha para 17 setores da economia foi derrubado pelo Congresso Nacional em 14 de dezembro. A Fazenda poderia arrecadar R$ 18,4 bilhões com a medida em 2024.
As propostas para aumentar a arrecadação se dão com a intenção de zerar o rombo das contas públicas, um objetivo do governo proposto no Orçamento de 2024. Na prática, a gestão de Lula precisa aumentar a receita e diminuir os gastos.
Todas as iniciativas que serão anunciadas por Haddad precisam passar por análise do Poder Legislativo, pois se darão por meio de MP (medida provisória). “Não teremos dificuldades e vamos ter tempo para negociar com o Congresso Nacional”, falou Haddad.
O ministro da Fazenda estava em uma reunião com o ministro da Indústria e Comércio e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). As conversas trataram de assuntos como o preço do diesel.
Segundo Haddad, o corte do preço do combustível em R$ 0,30, anunciado pela Petrobras (BVMF:PETR4) nesta 3ª feira, deve ser suficiente para controlar o valor do produto nos postos de gasolina. A tendência era que aumentasse, por causa da reoneração dos combustíveis aprovada pelo governo.
