O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque e levou 2 julgamentos sobre o 8 de Janeiro para o plenário físico da Corte. Tratam-se das ações penais contra Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves.
Em 26 de setembro, a Corte retomou as análises de 5 casos que tratam sobre os atos extremistas em Brasília no plenário virtual – modalidade em que os ministros depositam os seus votos e não há discussão. Os julgamentos encerram às 23h59 desta 2ª feira (2.out.2023), mas os 2 casos destacados devem ser suspensos e incluídos na lista de julgamento do plenário da Corte.
Em despacho, Mendonça diz entender que as ações precisam de uma análise com “maior detença” em razão de “peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais” das acusadas. Eis a íntegra do despacho (PDF – 86 kB).
No domingo (1º.out), o STF formou maioria para condenar os réus, conforme os votos do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações. Moraes votou pela condenação dos réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão. Davis Baek foi apenado com 12 anos e Moacir Jose Dos Santos foi condenado a 17 anos.
Todos foram denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Acusados
João Lucas Valle Giffoni mora em Brasília e foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa dentro do Congresso. No processo, a defesa do réu disse que ele não participou da invasão do prédio e entrou no Congresso para fugir das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa de Giffoni acrescentou ainda que ele não apoia atos antidemocráticos e de vandalismo.
Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palácio do Planalto. Os advogados dela declararam que “não há nenhuma evidência” de que a acusada tenha participado da depredação. Segundo a defesa, ela chegou na Esplanada dos Ministérios depois do início da depredação e entrou no Planalto para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora.
Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), também foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e disse não haver provas no processo para justificar a condenação.
Davis Baek, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes e portava 2 rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele não participou da depredação.
A defesa de Moacir José dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, declarou que o réu foi a Brasília para participar de uma manifestação “ordeira e pacífica” e não aderiu aos atos de depredação. Também disse que o acusado não portou nenhum tipo de armamento e que ele entrou no Palácio para se proteger.