O candidato à Presidência da Argentina Javier Milei deve apresentar nesta 4ª feira (4.out.2023) uma medida cautelar para o governo interromper “todos os atos que comprometam os recursos do Estado além do final do mandato do atual presidente” Alberto Fernández, que deixa o cargo em 10 de dezembro. As informações são do jornal Clarín.
O anúncio se deu por meio do advogado de Milei, Diego Spagnuolo. Na medida cautelar, o candidato diz ter interesse no assunto por ter sido o vencedor das eleições primárias e a sua “alta probabilidade” de ser o próximo chefe do Executivo.
O documento cita a paralisação de contratações, licitações e realização de concursos públicos.
“A abertura do processo judicial e o reconhecimento da minha legitimação ativa, dada a alta probabilidade de ser quem deve dirigir os destinos da Nação a partir de 10 de dezembro, justifica-se pela inusitada gravidade institucional que têm os atos e condutas materiais praticadas pelo (ainda) Governo Nacional”, diz o documento.
Além disso, Milei também afirma que a medida visa “evitar danos graves ao Tesouro e à administração” que provavelmente o próximo presidente assumirá. “É evidente a minha legitimidade para solicitá-la”, diz o candidato.
Milei pede, ainda, que seja evitada a transferência de servidores públicos para cargos permanentes em determinados departamentos e a pausa às contratações em algumas áreas relacionadas ao comércio exterior.
Exigiu ainda que Fernández interrompa a revisão das tabelas tarifárias das empresas de transporte e distribuição de energia elétrica, a licitação do 5G e a concessão de contratos de emissão e entrega de documentos de identidade e passaportes, entre outras medidas.
Em carta apresentada ao Executivo em 22 de setembro, Milei também já havia pedido que o atual presidente “abstenha-se de apresentar qualquer conduta material ou de ditar ou executar qualquer ato administrativo que possa condicionar e/ou dificultar a gestão das autoridades do Poder Executivo Nacional que assumirão a liderança do país”.