O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado por Silvio Almeida, confirmou ter pago uma das viagens de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, para Brasília. A informação foi dada ao jornal O Globo e publicada na 3ª feira (14.nov.2023).
Em nota (leia a íntegra no fim desta reportagem), o ministério disse que o pagamento foi feito para o encontro nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 de novembro. Luciane foi indicada pelo comitê estadual do Amazonas como representante da região para o evento, e por isso sua viagem foi paga pelo órgão.
“Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas”, disse o ministério. O órgão também afirmou que os “Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa” e que só atendeu a uma demanda.
O ministério disse ainda que o custeio de passagens e diárias “foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro”.
Luciane compartilhou sua participação no evento do Ministério dos Direitos Humanos em publicação no Instagram. Em um dos registros, ela aparece ao lado da presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Amazonas, a advogada Natividade Maia.
A informação de que a viagem havia sido custeada pelo órgão foi dada por Luciane a jornalistas na 3ª feira (14.nov). A conversa foi realizada depois que reuniões da “dama do tráfico” no Ministério da Justiça e Segurança Pública vieram a público. Ela também se encontrou com congressistas governistas ao longo deste ano.
ENTENDA O CASO
Presidente da ILA (Associação Instituto Liberdade do Amazonas), Luciane é casada com Clemilson dos Santos, apelidado de “Tio Patinhas”, que era o procurado “número 1” da polícia do Amazonas até ser preso em dezembro de 2022. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro, associação ao tráfico e organização criminosa, e cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM).Luciane se encontrou com 2 secretários do Ministério da Justiça, comandado por Flavio Dino, em março e em maio de 2023. As reuniões foram divulgadas primeiramente pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o veículo, Luciane é integrante da facção criminosa Comando Vermelho. Ela, no entanto, nega a acusação.
Na 3ª feira (14.nov), Luciane disse que não integra nenhuma facção criminosa e que conheceu sua alcunha de “dama do tráfico amazonense” pela imprensa. Ela afirmou ainda que foi investigada por associação ao tráfico, mas foi absolvida em 1ª instância.
“Não ficou comprovado que eu fazia parte de organização criminosa. Não sou faccionada, sou esposa do Clemilson. Meu esposo está preso, pagando pelo erro dele. Nunca levantei bandeira defendendo o crime. Mas defendo a Constituição”, disse a jornalistas via Zoom.
Luciane disse ainda nunca ter se encontrado com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e que não informou ser casada com Clemilson em suas visitas ao ministério.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou ser “impossível” que o setor de inteligência do ministério a identificasse por ela ter participado dos encontros junto a uma comitiva. A presença não foi registrada nas agendas oficiais.
Depois que os encontros vieram a público, o órgão também acrescentou 3 novos itens às regras de acesso à sua sede em Brasília. Os novos itens determinam que:
- o nome e o CPF de todos os participantes e acompanhantes do pedido de reunião ou audiência sejam formalizados por meio de um e-mail institucional com antecedência de 48 horas;
- seja encaminhado, via e-mail institucional, o pedido de compromisso público para que a marcação seja avaliada;
- interessados em uma audiência sem agendamento prévio serão encaminhados à recepção do Palácio da Justiça para serem identificados e orientados.
“Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
“O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.
“Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.
“O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas. O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP)”.
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