O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 4ª feira (4.out.2023) o decreto que define a estrutura inicial do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O documento indica que a pasta terá 126 funcionários em cargos comissionados e funções de confiança. Deles, 125 foram remanejados de ministérios já existentes. Eis a íntegra do documento publicado no Diário Oficial (PDF – 3 MB)
A estrutura do ministério também foi divulgada. Conta com duas secretarias com foco em pequenos negócios com diretorias internas:
- Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual
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- Diretoria de Artesanato e do Microempreendedor Individual;
- Diretoria de Empreendedorismo;
- Diretoria de Fomento.
- Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
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- Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração;
- Diretoria de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Secretarias semelhantes faziam parte do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Não foram divulgados os nomes de secretários e de diretores.
Além de Lula, o decreto com as diretrizes do ministério é assinado pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte será chefiado por Márcio França (PSB-SP). Ele era ministro dos Portos e Aeroportos, mas foi substituído por Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) em setembro. A mudança se deu para que o Centrão ganhasse mais espaço no governo Lula, o que ajudaria no destravamento de pautas no Congresso Nacional.
O documento também estabelece quais serão as funções do ministério. No geral, as incumbências abrangem o fomento de pequenos negócios. Há especificações como incentivo à exportação e ao empreendedorismo cultural. Também será dever do ministério elaborar políticas relacionadas ao microcrédito.
O órgão foi recriado para que França não perdesse espaço no governo e as atribuições específicas da pasta ainda eram incertas.
Leia o detalhamento dos assuntos de abrangência do ministério:
- políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo;
- políticas, programas e ações de apoio à microempresa e à empresa de pequeno porte;
- políticas, programas e ações de apoio ao artesanato e ao microempreendedor;
- políticas de apoio à formalização da microempresa e da empresa de pequeno porte;
- incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e às empresas de pequeno porte e de desenvolvimento da produção;
- ações de qualificação e extensão empresarial destinadas à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato;
- promoção da competitividade e da inovação das microempresas e das empresas de pequeno porte;
- articulação e incentivo à participação da microempresa, da empresa de pequeno porte e do artesanato nas exportações brasileiras de bens e serviços;
- políticas destinadas ao microempreendedorismo e ao microcrédito;
- promoção de ações de fomento da cultura empreendedora, incluídos programas de capacitação e de acesso a recursos financeiros;
- registro público de empresas mercantis e atividades afins.