Ações da Netflix continuam em queda enquanto Musk intensifica campanha de cancelamento
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 2ª feira (29.set.2025) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria Geral da República) por coação em processo judicial.
A medida foi tomada depois de o oficial de Justiça designado pelo Supremo para intimar o deputado devolver o mandado de citação sem o cumprir. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, Moraes disse que Eduardo já declarou pelas redes sociais atuar junto aos Estados Unidos e que o deputado está naquele país para evitar a responsabilização no Brasil.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.
Paulo Figueiredo
No caso do jornalista Paulo Figueiredo, que também foi denunciado pela PGR, Moraes determinou que a notificação seja realizada por meio de carta rogatória, procedimento de citação que envolve as diplomacias brasileira e norte-americana. O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos.
O ministro também determinou que a denúncia seja desmembrada em 2 processos e passem a tramitar de forma separada.
Denúncia
Na semana passada, Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.
Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para impedir a Corte de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Outro lado
Depois de serem denunciados, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.
Com informações da Agência Brasil.