O ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou na 2ª feira (6.nov.2023) o pedido feitou pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) para incluir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no inquérito das milícias digitais. A investigação apura supostas irregularidades nos presentes recebidos pela Presidência da República durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o congressista, Lula deixou de declarar na lista oficial de presentes recebidos de autoridades estrangeiras apresentada ao TCU (Tribunal de Contas da União) um relógio de pulso da marca Piaget que lhe teria sido dado pelo ex-presidente francês Jacques Chirac, durante as celebrações do Ano do Brasil na França, em 2005.
No documento, Valadares também afirmou que o “próprio presidente admitiu em lives transmitidas em julho deste ano que teria recebido o referido presente, e teria posado para fotografias no decorrer da campanha eleitoral de 2022 fazendo uso do bem”. A PGR (Procuradoria Geral da República) deu o parecer contrário a inclusão de Lula no inquérito.
Eis abaixo o que disse o presidente Lula em live semanal realizada em 25 de julho de 2023:
Segundo Moraes, não há “justa causa” para a instauração de um inquérito, já que não foi possível identificar “indícios mínimos” suficientes. O magistrado diz ainda que a investigação criminal sem justificativa “constitui injusto e grave constrangimento aos investigados”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 157 kB).
O Poder360 procurou Secom (Secretaria de Comunicação Social) por e-mail para obter o posicionamento de Lula sobre a decisão do STF e as alegações do congressista. Até a conclusão e publicação deste texto, nenhuma resposta foi recebida. Quando e se desejar expressar sua posição, este post será alterado para incluir a declaração do presidente a respeito do caso.
