O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) teria conduzido pessoalmente interrogatórios que tinham como alvo ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), integrantes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) em 2004. A informação foi publicada pela GloboNews nesta 2ª feira (2.out.2023).
O canal teve acesso a um relatório de 234 páginas com depoimentos prestados pelo ex-deputado estadual e empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, à PF (Polícia Federal). Ele diz que foi “usado” pelo senador Moro para levantar provas contra juízes, desembargadores e ministros do STJ como parte de acordo selado entre os 2.
Garcia assinou um acordo de colaboração premiada depois de ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, então juiz responsável pelo caso.
Nos depoimentos que a GloboNews teve acesso, o empresário diz que, quando fechou o acordo com Moro, recebeu “30 tarefas”. Dentre elas, ele deveria usar escutas em encontros com políticos e agentes da Justiça. O ex-deputado também teria dito que Moro perguntou detalhes sobre um suposto esquema de venda de sentenças no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que não foi confirmado posteriormente.
O texto diz ainda que Garcia afirmou que o ex-juiz questionou sobre um suposto grampo ilegal que teria sido feito contra ele mesmo. Moro também teria perguntado sobre o presidente do TJ-PR, a cúpula do TCE-PR, o governador do Estado, desembargadores do TRF-4 e deputados federais –todos com foro privilegiado no STJ.
A Constituição determina que só integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) podem processar e julgar ações contra ministros da 2ª mais alta corte do país. Uma vez que o juiz de 1ª instância tem acesso a um relato consistente sobre eventual crime de autoridade com foro esse relato precisa ser remetido à autoridade competente. Se manejado pela 1ª instância, corre risco de nulidade.
Em resposta à GloboNews, Sergio Moro afirmou em uma publicação em sua conta do X (ex-Twitter) que “Tony Garcia é um criminoso condenado e que quer fabricar um falso escândalo sobre supostos fatos de 2004 e 2005″.
ENTENDA
Garcia foi investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. Ele celebrou acordo de colaboração premiada com Moro em 2004.
Anos depois, o MPF (Ministério Público Federal) pediu a suspensão do acordo por “suposta omissão” de Garcia e a reativação do processo.
Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o “cometimento de crimes” pelo ex-juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.
De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante só depois do juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
