O procurador-geral venezuelano, Tarek William Saab, disse na 5ª feira (5.out.2023) que o MP (Ministério Público) da Venezuela emitiu um mandado de prisão contra o opositor Juan Guaidó. Segundo ele, o pedido foi em decorrência da gestão “negligente de ativos” da empresa PDVSA (Petróleos de Venezuela) –estatal de produção de petróleo– nos Estados Unidos.
Saab afirmou que vai solicitar que a Interpol emita um alerta vermelho para a captura de Guaidó. O pedido é baseada em investigações do Tribunal de Delaware (EUA).
Guaidó se autoproclamou presidente da Venezuela em 2019 sob o argumento de que a eleição de Nicolás Maduro havia sido uma fraude. Ele foi reconhecido como líder do país por diversas nações –entre elas, os EUA.
Conforme o procurador-geral, o governo autoproclamado da Venezuela, liderado por Guaidó, acessou ativos das subsidiárias da PDVSA nos EUA, “contornando qualquer direito que a PDVSA possa ter sobre os dividendos corporativos”.
Em nota, o MP disse que documentos do Tribunal norte-americano indicam que Guaidó utilizou recursos da PDVSA para pagar despesas pessoais. Além disso, ele teria forçado a empresa “a aceitar condições de refinanciamento que causaram prejuízos à nação de 19 bilhões de dólares e resultaram na perda quase definitiva da Citgo”, subsidiária da PDVSA nos EUA.
Saab afirmou que Guaidó é investigado, entre outras coisas, pelos seguintes crimes:
- traição;
- usurpação de funções;
- desvio de dinheiro, valores ou bens públicos;
- lavagem de dinheiro.
O procurador-geral classificou Guaidó como “criminoso internacional e chefe de uma gangue criminosa estruturada” que seria “semelhante àquelas lideradas por figuras do submundo desprezadas pelo povo da Venezuela”.
Ele disse que o governo de Guaidó tem 23 investigações abertas no Ministério Público por usurpação de funções, lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de armas, traição e associação. Há outras 5 por irregularidades na empresa petroquímica Monómeros.
O presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”.
Há também restrições descritas em relatórios da OEA (sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).