Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), usou a rede social na 5ª feira (5.set.2024) para agradecer ao comissário da FCC (Federal Communications Commission, ou Comissão Federal de Comunicações em português) dos EUA, Brendan Carr, pela carta enviada ao presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri. Nela, Carr critica a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de bloquear a rede social no Brasil.
Moraes determinou a suspensão do X no Brasil. No entanto, brasileiros que estão no exterior seguem com acesso normal à plataforma. Foi desta maneira que este jornal digital leu a mensagem postada pelo empresário e replica neste texto, por ser de interesse público e ter relevância jornalística.
Carr disse que as determinações judiciais, apoiadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão abalando a confiança de empresas norte-americanas no Brasil.
Ele classificou o cumprimento de decisões judiciais pela Anatel como “censura”. Disse tratar-se de um “conjunto de ações políticas em cascata, aparentemente ilegais e partidárias”, que a agência brasileira “vem realizando contra empresas com laços com os EUA”.
O comissário mencionou decisões de Moraes que removeram posts de congressistas. Ele declarou que “as ações sérias e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink não podem ser enquadradas nos princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência, que serviram como fundamento do relacionamento entre a FCC e a Anatel, e a base para o investimento estrangeiro recíproco”. Carr pediu uma reunião “para abordar e resolver essas questões”.
Musk publicou cópia da carta e escreveu: “Obrigado”.
ÍNTEGRA DA CARTA À ANATEL
“Caro Presidente da Anatel, Baigorri,
“A FCC e a Anatel, as principais agências reguladoras de comunicações nos EUA e no Brasil, têm um relacionamento de longa data –construído com base na reciprocidade, no respeito ao Estado de Direito e em nosso status compartilhado como agências independentes estabelecidas por lei para operar sem influência indevida dos ramos políticos partidários de nossos governos. Os setores que regulamos em nossos respectivos países podem se beneficiar da continuidade de uma parceria baseada na adesão a esses princípios fundamentais. De fato, você assinou recentemente um Memorando de Entendimento com a Presidente da FCC que formalizou ainda mais o relacionamento da FCC e da Anatel.
“No entanto, sou compelido a abordar com você hoje o conjunto de ações políticas em cascata, aparentemente ilegais e partidárias, que sua agência vem realizando contra empresas com laços com os EUA, incluindo sua própria ameaça de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil. Essas ações punitivas –apoiadas publicamente pelo governo Lula– já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, os líderes empresariais dos EUA agora estão questionando abertamente se o Brasil está a caminho de se tornar um mercado não inviável para investimentos.
“Sob sua liderança, a Anatel agora está ativamente aplicando uma decisão amplamente criticada do ministro Alexandre de Moraes, de censurar a plataforma de rede social X, que, de acordo com autoridades governamentais no Brasil, viola a própria Constituição do Brasil e as proibições estatutárias de seu país contra a censura governamental. Para piorar a situação, o ministro Moraes escolheu aplicar sua decisão congelando os ativos da Starlink –embora a Starlink seja uma empresa separada, com acionistas diferentes, que não violou nenhuma lei.
“Nisso tudo, o ministro Moraes falhou em respeitar os princípios universais e básicos de transparência, comunicação e devido processo legal. De fato, agora foi revelado que o ministro Moraes tem enviado ordens secretas às empresas de rede social para censurar as postagens políticas de integrantes eleitos do Congresso Nacional do Brasil. ‘Se isso parece autoritário, é’, escreveu o Washington Post esta semana sobre a campanha de remoção do ministro Moraes.
“Continuando, o Washington Post declarou que as recentes ações do Brasil vêm ‘a um custo substancial para a liberdade de expressão –com mandados para remoções e até mesmo mandados de prisão, muitas vezes emitidos em segredo e com escassa justificativa para apoiá-los’. ‘Os brasileiros não deveriam ter que aceitar o governo suprimindo pontos de vista políticos’, concluiu o Washington Post.
“Embora as ações do ministro Moraes espelhem as repressões à liberdade de expressão que estão ocorrendo em todo o mundo, não estou escrevendo para você hoje com base em uma preocupação generalizada sobre a liberdade de expressão –apesar de acreditar fortemente que reguladores de comunicações como nós devam se opor a essa tendência de censura. Nem estou argumentando que essas ações do governo brasileiro de alguma forma violam as leis dos EUA sobre liberdade de expressão. Como um país soberano, o Brasil tem suas próprias leis e precedentes.
“Mas, de acordo com autoridades brasileiras e autoridades legais, agora, o Brasil está violando suas próprias leis por meio de ações arbitrárias e caprichosas contra o X e a Starlink. De fato, a decisão do ministro Moraes vai de encontro à própria Constituição do Brasil, que proíbe expressamente ‘toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística’, bem como outras disposições da lei brasileira que garantem ainda mais a liberdade de expressão.
“As ações sérias e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink não podem ser enquadradas nos princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência que serviram como fundamento do relacionamento entre a FCC e a Anatel, e a base para o investimento estrangeiro recíproco. Portanto, solicito uma reunião para abordar e resolver essas questões. Se preferir, irei até você no Brasil para isso.
“Atenciosamente,
Brendan Carr”
