Ao assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (28.set.2023), o ministro Roberto Barroso deve assumir a responsabilidade de pautar algumas ações consideradas controversas que tramitam na Corte e estão liberadas para julgamento.
O magistrado assume o comado da Suprema Corte nesta 5ª para um mandato de 2 anos. O vice-presidente será o ministro Edson Fachin. Barroso substituirá a ministra Rosa Weber, que teve um mandato curto na presidência em razão da sua aposentadoria –ela comp marcada para 2 de outubro.
Na presidência do STF, Barroso terá que lidar com questões administrativas da Corte. Será responsável por presidir as sessões plenárias e organizar a pauta de julgamentos. Ou seja, a escolha de quando pautar os temas será do próprio ministro.
Durante sua gestão, Rosa Weber pautou alguns temas de grande repercussão, como a análise sobre a descriminalização das drogas, os julgamentos do 8 de Janeiro, a ação que trata sobre a descriminalização do aborto e o marco temporal das terras indígenas.
Mesmo tendo priorizado os temas, a ministra não conseguiu finalizar os julgamentos antes de deixar a presidência. Agora, Barroso deverá decidir se seguirá alinhado com a gestão anterior.
Na última semana, o ministro deu uma sinalização de que deve manter em pauta ações que tratam de assuntos de alcance político e social. Ele pediu destaque e levou para o plenário físico da Corte o julgamento que trata sobre a descriminalização do aborto. O julgamento entrou no plenário virtual em 22 de setembro e ficou ativo por minutos antes de ser suspenso pelo magistrado.
Outro tema que deve ser levado a julgamento por Barroso é a análise que trata sobre a descriminalização do porte de drogas. O caso está suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
O tema provocou embate direto com o Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que a atribuição para decidir sobre o tema é do Legislativo. Em 14 de setembro, o senador apresentou uma proposta de emenda à Constituição para criminalizar a posse e o porte de todas as drogas –incluindo a maconha.
O texto afirma que a Lei de Drogas (11.343/2006) tem uma “dupla criminalização” que determina como crimes tanto o tráfico de drogas quanto o porte para consumo pessoal. Segundo Pacheco, tal compreensão está sendo “desafiada” no STF.
Na última sessão que tratou sobre a ação, em 24 de agosto, Barroso afirmou que mesmo entendendo a complexidade do processo, a discussão é normalmente feita pelo Poder Judiciário.
Sob a relatoria do ministro estão ações que tratam sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o pagamento do piso da enfermagem. Ele poderá abrir mão dos processos para cuidar de afazeres institucionais. No entanto, será de sua responsabilidade pautar as ações que serão discutidas no plenário da Corte.
O julgamento sobre a correção do FGTS foi suspenso em abril de 2023 por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Nunes Marques. Ele tem até outubro para devolver o processo, conforme o prazo de 90 dias estabelecido pela Corte. O tema é um interesse de Barroso, que já elaborou a tese de que a correção deve, no mínimo, corresponder à da Caderneta de Poupança. O entendimento já foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Já em relação ao piso da enfermagem, a Corte ainda deve julgar o mérito da ação. Em julho, os ministros restabeleceram o pagamento do piso e possibilitaram a negociação prévia entre funcionários e empregadores do setor privado.
QUEM É BARROSO
Nascido na cidade de Vassouras (RJ) em 11 de março de 1958, Barroso completou 10 anos na Corte em junho de 2023. Foi indicado por Dilma Rousseff (PT) para suceder o ministro Ayres Britto. É doutor em direito público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e professor titular da mesma instituição. Também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Em maio de 2020, Barroso assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro comandou as eleições municipais durante a pandemia da covid-19 no mesmo ano. Durante sua gestão, Barroso enfrentou problemas com Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores em razão da discussão sobre o voto impresso levantada pelo ex-presidente. Ele deixou a presidência em fevereiro de 2022 e foi sucedido por Edson Fachin.
Barroso sucederá Rosa Weber só na presidência do STF, cargo assumido por ela em 12 de setembro de 2022 e cujo mandato será mais curto do que o normal –que dura 2 anos– porque, ao completar 75 anos em 2 de outubro de 2023, ela é obrigada a se aposentar e deixar a Corte.
Já o sucessor da ministra na cadeira do STF ainda é incerto.
A disputa está centralizada em 3 nomes: Flávio Dino (ministro da Justiça), Jorge Messias (AGU) e Bruno Dantas (presidente do TCU), mas ainda não houve oficialização por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).