O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse neste sábado (23.set.2023) que está sendo atacado pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O ministro acusou Nikolas e o também deputado Filipe Barros (PL-MG) de fake news depois de os congressistas fazerem publicações em suas redes sociais afirmando que o governo instituiu banheiros unissex em escolas.
Em participação no CPAC Brasil 2023, evento anual de representantes da direita no Brasil, Nikolas afirmou que sofreu mais um ataque da esquerda e que torce para a implementação dos banheiros unissex ser realmente falsa. O deputado declarou que se o fato é inverídico, as pessoas estão autorizadas a retirar “homens biológicos de banheiros femininos”.
Silvio enviou na 6ª feira (22.set.2033) um ofício (PDF – 66 kB) à AGU (Advocacia Geral da União) em que afirma que Nikolas “divulgou vídeo em que distorce completamente” uma resolução (PDF – 264 kB) do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um órgão autônomo. Os congressistas, lê-se no documento, teriam espalhado desinformação ao dizer que o governo “instituiu” as instalações sem gênero em centros de educação.
“Os banheiros unissex não foram instituídos, por 2 motivos. Em 1º lugar, porque a resolução nº 2 não é vinculante. Em 2º lugar, porque não se trata de ‘banheiro unissex‘”, diz o ofício. “Ao contrário do que alegam os parlamentares, não há banheiros unissex; há, sim, banheiros individuais.”
A resolução cita que, “sempre que possível”, deve haver nas instituições de ensino a “instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”.
Conforme o ofício, diferentemente do que afirmam os deputados, o ministro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tiveram “qualquer participação ou influência” na produção da resolução.
“Trata-se de divulgação de fake news que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, afirma o documento. O texto ainda acrescenta que Silvio Almeida e Lula consideram os comentários “ofensivos” e “crimes contra a honra e de dano moral”.
O Ministério dos Direitos Humanos divulgou nota neste sábado (23.set.2023) em que diz que o documento publicado “não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex”.