Novo arcabouço prevê que crescimento da despesa não poderá superar 70% de alta da receita

© Reuters. Moedas de reais 15/10/2015 REUTERS/Bruno Domingos

Por Lisandra Paraguassu, Bernardo Caram e Marcela Aures

BRASÍLIA, 29 Mar (Reuters) - A proposta de arcabouço fiscal que o governo vai encaminhar ao Congresso prevê que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita, e ainda terão um limite máximo de expansão anual, informou à Reuters nesta quarta-feira uma fonte com conhecimento do assunto.

Segundo a fonte, a nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos terá como objetivo chegar ao déficit zero no ano que vem e a um superávit primário de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026, mas haverá bandas para essas metas.

De acordo com a fonte, que falou sob condição de anonimato enquanto a proposta é apresentada pelo governo a lideranças no Congresso, o arcabouço é uma regra de gasto combinada com meta de superávit primário, com mecanismos de ajuste em caso de não atendimento.

"A despesa cresce sempre menos que a receita", disse a fonte.

Uma segunda fonte confirmou à Reuters que a proposta prevê déficit primário zero no ano que vem e superávit a partir de 2025. A regra vai ser as despesas crescerem como um percentual das receitas, mas com um piso de crescerem ao menos pelo PIB per capta, que hoje é inferior a 1%, disse uma fonte.

O arcabouço será apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva na quinta-feira, às 10h30, na sede da pasta em Brasília, informou o ministério em nota na noite desta quarta-feira.

De acordo com uma terceira fonte com conhecimento da proposta, o arcabouço também prevê que as despesas correntes do governo serão o parâmetro para o controle dos gastos públicos.

O teto de gastos estabelecia uma regra única para a limitação do crescimento das despesas primárias totais do governo, sem distinção. As despesas correntes incluem gastos como benefícios previdenciários sociais, salários, contas de energia e água e transferências a Estados e municípios, mas não consideram investimentos.

Haddad se reuniu nesta quarta no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros ministros e parlamentares para debater a proposta, que também foi apresentada a líderes da Câmara posteriormente em reunião na residência oficial da presidência da Casa.

Na saída do encontro com os parlamentares, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que, com o novo arcabouço, até 70% das receitas extraordinárias poderão ser direcionadas a investimentos. Outros deputados afirmaram, no entanto, que este ponto ainda precisará ser avaliado pelo próprio governo.

O ministro também vai se reunir na quinta de manhã com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes da apresentação oficial da proposta.

A apresentação da proposta do arcabouço chegou a ser prevista para março, mas acabou adiada para abril. A medida buscará retirar amarras consideradas muito restritivas pelo governo e instituir um sistema orçamentário mais flexível.

Fontes já haviam afirmado à Reuters que, ao elaborar o arcabouço, o Ministério da Fazenda descartou ideias que propunham o uso da dívida pública como âncora fiscal.

A visão de membros da pasta é que o indicador de dívida também varia por fatores alheios à capacidade de gestão do governo federal. Entre eles, a taxa básica de juros, que pressiona a dívida pública quando elevada pelo Banco Central.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, Bernardo Caram e Marcela Ayres; Texto de Isabel Versiani e Fabrício de Castro; Edição de Pedro Fonseca)