O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagrou com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) operação para apurar suposto esquema de cartel e de fraudes em licitações públicas em contratações de obras e serviços de engenharia promovidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre 2018 e 2023.
A diligência decorre de análise feita pela Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), que teve início em indícios revelados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), referente a pregões eletrônicos promovidos pela Codevasf entre os anos de 2019 e 2021, especialmente em três mercados principais: poços, cisternas e pontes.
Segundo o Cade, com a ampliação da investigação pela SG foram identificados, entre 2018 e 2023, indícios de atuação coordenada de um conjunto de empresas no mercado de obras e serviços de engenharia rodoviária, em licitações conduzidas pela Codevasf e pelo Dnit. Os valores homologados nas licitações analisadas totalizam quase R$ 9 bilhões.
A operação de busca e apreensão nesta quarta-feira, 4, ocorreu em sedes e filiais de empresas do setor de construção civil nos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Pará e Maranhão. De acordo com o órgão antitruste, os indícios apontaram para um conjunto de 12 empresas que se destacaram nos indicadores de risco para formação de cartel e, constatados indícios robustos de cartel, será instaurado processo administrativo.
"O levantamento feito pelo Cade utilizou dados públicos de contratações, técnicas econômicas, econométricas e de ciência de dados, incluindo aprendizado de máquina (machine learning), com o intuito de avaliar quantitativamente o risco de existência de cartel", disse o Cade em nota.
Após a instrução processual, a SG do Cade vai emitir nota técnica e remeter o caso a julgamento, que pode decidir por arquivamento ou pela condenação dos investigados caso seja configurada a infração à ordem econômica.
As condenadas por prática de cartel estão sujeitas ao pagamento de multas que podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado obtido no ano anterior ao da instauração do processo administrativo, no ramo de atividade em que se deu a infração. Já as pessoas físicas estão sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. Segundo o Cade, essa é a primeira vez que CGU e Cade realizam uma operação conjunta dessa natureza. Parceria entre as instituições é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em novembro de 2023.