Deputados da oposição entregaram à PGR (Procuradoria Geral da República) um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo os congressistas, Dino teria cometido crime de responsabilidade ao não fornecer as imagens internas do prédio do ministério no 8 de Janeiro.
Dino enviou à CPI do 8 de Janeiro só as imagens que foram preservadas por serem consideradas importantes pela PF (Polícia Federal). As demais, que segundo a polícia não serviriam para o inquérito sobre os atos extremistas, foram excluídas, seguindo procedimento comum.
“Há fortes indícios de que Flávio Dino atuou de forma ativa a fim de apagar as imagens das câmeras de monitoramento, com o intuito de não apresentá-las para as autoridades competentes, praticando o crime, em tese, de fraude processual”, afirma a oposição.
Ao todo, 44 congressistas assinaram o texto apresentado pelo Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo o deputado federal, a conduta de Flávio Dino “permitiu que se perpetrassem crimes contra a segurança interna” do ministério.
Imbróglio
Em 1º de agosto, a CPI deu 48 horas para o ministro da Justiça enviar as gravações internas e externas do prédio do ministério no 8 de Janeiro. Dino foi então ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pediu autorização para liberar as imagens ao colegiado. Seis dias depois, em 7 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de imagens internas e externas do Ministério da Justiça.
As imagens foram enviadas para a CPI. Congressistas questionaram o fato de arquivos de só 2 câmeras terem sido encaminhados. Para a oposição, o envio foi “parcial” e não respeitou aquilo decidido pela comissão.
O pedido de acesso às imagens do órgão foi aprovado na CPI em 11 de julho, depois de um deslize de congressistas aliados do governo, que eram contra a aprovação do requerimento. Em 13 de junho, um pedido sobre o mesmo assunto já havia sido rejeitado pela CPI.