A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende apresentar um requerimento de urgência junto com o pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, na próxima 2ª feira (9.set.2024), disse o senador Eduardo Girāo (Novo-CE) ao Poder360.
Segundo Girāo, a oposição quer obstruir a pauta do Senado se o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ignorar a urgência da apreciação do pedido de impeachment, que partirá da Câmara dos Deputados. Cerca de 150 congressistas da Casa Baixa já aderiram à iniciativa.
Paralelo a isso, uma petição pública já reúne 1,3 milhão de assinaturas pedindo a deposição do magistrado. A expectativa é que o número aumente depois das manifestações do 7 de Setembro.
O senador disse ainda que o pedido de impeachment tem de vir da Câmara para não configurar conflito de interesse dos senadores, já que os congressistas da Casa Alta são responsáveis por julgar o impeachment dos ministros da Suprema Corte.
Girāo elencou 11 itens que vão embasar a ação:
- violações de direitos constitucionais e humanos;
- violação ao devido processo legal e ao sistema acusatório brasileiro;
- abusos de poder; prevaricação na situação que desencadeou a morte de Cleriston Pereira da Cunha –preso pelo 8 de Janeiro;
- desrespeito ao Código de Processo Penal e uso da prisão preventiva como meio de constrangimento para obtenção de delações premiadas;
- desconsideração de pareceres da PGR (Procuradoria Geral da República) para conceder liberdade para presos em 8 e 9 de janeiro de 2023;
- violação das prerrogativas dos advogados;
- não concessão de liberdade domiciliar ou provisória para pessoa com problemas de saúde;
- extensão das prisões preventivas sem apresentação de denúncias pela PGR;
- violação de direitos políticos de congressistas no exercício do mandato;
- uso indevido de recursos tecnológicos do TSE para embasar investigação do STF com produção de relatórios paralelos.
OPOSIÇĀO NĀO TEM VOTO
Procurado pelo Poder360, o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a oposição nāo tem votos para abrir o processo de impeachment.
“Nāo temos nem maioria simples [41 votos] para abrir o processo de impeachment“, disse Seif.
Para retirar um ministro do STF na Casa Alta, são necessários 54 votos dos 81 senadores (2/3 do total).