O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta 4ª feira (27.set.2023) que o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) está aberto a congressistas que quiserem ajudar a ampliar a carteira de obras com emendas. Declarou não haver uma meta para isso, mas que o governo está abrindo essa possibilidade para aumentar o alcance do programa.
Ele citou a área da saúde, com novas unidades que poderão ser executadas por meio de recursos de emendas parlamentares. “O PAC está aberto e deseja que os deputados, que as bancadas, possam se reunir e ajudar a ampliar quantitativamente o número dessas unidades de saúde”, afirmou durante o lançamento dos editais do programa, que somam R$ 65,2 bilhões para projetos indicados por prefeituras e governos estaduais.
Além de ampliar o número de obras e recursos totais do programa, que já soma um montante de R$ 1,7 trilhão, o governo pretende dar para essas emendas a “governança do PAC”, segundo Rui Costa, com mais transparência na aplicação.
“Não temos meta de emendas, os parlamentares são livres para escolher. Estamos apenas abrindo uma possibilidade que outros 2 PACs não era possível, para aquilo que o parlamentar e/ou as bancadas de cada Estado resolverem apostar e quiserem incluir no PAC. E vamos trazer para a governança do PAC esse recurso de emenda”, afirmou.
O “PAC – Seleções”, recorte do programa que se refere aos editais, terá obras financiadas pelos ministérios das Cidades, da Saúde, da Educação, da Cultura, da Justiça e do Esporte. Nesta fase, Estados e municípios poderão inscrever propostas no período de 9 de outubro a 10 de novembro de 2023.
Segundo Rui Costa, o governo prevê uma 2ª etapa de seleções, com mais R$ 70,8 bilhões, totalizando R$ 136 bilhões. Afirmou que a nova fase será lançada em 2025, quando os novos prefeitos já terão tomado posse, e que os projetos serão escolhidos seguindo critérios técnicos, e não políticos.
“Sem olhar a filiação partidária de cada prefeito e governador, a orientação do presidente é olhar a necessidade da população. E vamos atender todos os municípios que se inscreverem, que atendam aos critérios, e selecionar com o olhar de onde precisa mais. Um modelo republicano, democrático e transparente, para cuidar de gente”, disse o ministro.
O Ministério das Cidades terá a maior fatia de recursos para a etapa. Eis os valores de cada um:
- Ministério das Cidades – R$ 44,84 bilhões;
- Ministério da Saúde – R$ 9,89 bilhões;
- Ministério da Educação – R$ 9,24 bilhões;
- Ministério da Cultura – R$ 640 milhões;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 390 milhões;
- Ministério do Esporte – R$ 180 milhões.
As seleções estarão divididas em 27 modalidades. A com mais recursos será a de mobilidade urbana para grandes e médias cidades, que soma R$ 14,5 bilhões.
A modalidade compreende investimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (como metrô, trem, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (como corredores, faixas exclusivas, terminais e estações), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres.
Também serão contemplados projetos de abastecimento de água, renovação de frota de transporte público, urbanização de favelas, drenagem urbana, esgotamento sanitário, escolas em tempo integral, creches, unidades básicas de saúde, maternidades e policlínicas.
Eis a lista das 27 modalidades do Novo PAC – Seleções:
- Abastecimento de água – urbano;
- Abastecimento de água – rural – sistemas simplificados;
- Mobilidade urbana – grandes e médias cidades;
- Renovação de frota;
- Periferia Viva – urbanização de favelas;
- Prevenção a desastres naturais: contenção de encostas;
- Prevenção a desastres naturais: drenagem urbana;
- Esgotamento sanitário – cidades;
- Gestão de resíduos sólidos;
- Regularização fundiária;
- Escolas em tempo integral;
- Creches e escolas de educação infantil;
- Transporte escolar;
- CEU da cultura;
- Patrimônio histórico – projetos de engenharia;
- Convive (Centro Comunitário pela Vida);
- Espaços esportivos comunitários;
- Policlínicas;
- UBS (unidades básicas de saúde);
- Maternidades;
- Centros de parto normal;
- Novas ambulâncias – Samu;
- Centrais de regulação + ambulâncias do Samu;
- Caps (Centros de Atenção Psicossocial);
- CER (Centros Especializados em Reabilitação);
- Oficinas Ortopédicas;
- UOM (Unidades Odontológicas Móveis).