O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta 2ª feira (2.out.2023) a instalação de mais comissões mistas de MPs (medidas provisórias) no Congresso.
O senador minimizou o atrito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende alterações na tramitação das medidas provisórias, enquanto Pacheco apoia a paridade das comissões mistas. Segundo ele, não há “muita anormalidade” sobre o tema.
“Não considero que há muita anormalidade em relação a isso. É óbvio que uma aceitação de medidas provisórias e, se pudéssemos instalar mais as comissões mistas de medidas provisórias, acho que seria útil à governabilidade e à agilidade das matérias também. Isso se resolve, como de fato disse o líder [do Governo no Senado], Jaques Wagner [PT-BA], com diálogo, sentando todo mundo à mesa”, declarou Pacheco a jornalistas.
ENTENDA O RITO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS
A Constituição determina que toda medida provisória seja analisada por uma comissão composta por 12 senadores e 12 deputados antes de seguir para o plenário da Câmara e, depois, do Senado.
No início da pandemia, por causa das restrições sanitárias, o STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu que o Congresso pulasse a etapa das comissões mistas na análise de MPs enquanto durasse a emergência sanitária da covid.
A mudança aumentou o poder do presidente da Câmara sobre a pauta legislativa do governo, já que, nesse regime, cabe exclusivamente a ele escolher o relator das medidas provisórias e pautá-las para votação.
LIRA X PACHECO
Pacheco comandou em fevereiro de 2023 reunião da comissão diretora da Casa que aprovou uma minuta de ato conjunto com a Câmara pela retomada das comissões mistas de MPs.
No entanto, Lira não quis assinar o ato e perder o poder conquistado com o rito adotado na pandemia. Com isso, a decisão da cúpula do Senado jamais teve validade.
Desde este momento, líderes do Senado e articuladores políticos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam costurar uma solução com a Câmara para destravar a tramitação das medidas provisórias.
Em 23 de março, o conflito entre Senado e Câmara teve mais um episódio. Pacheco determinou a instalação de comissões para analisar MPs. Lira, que quer modificar o processo, disse que houve truculência por parte do Senado.
O Poder360 noticiou, desde o 1º momento, todo o imbróglio que envolve o assunto. Leia aqui 7 pontos para entender o impasse entre Lira e Pacheco.