O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu uma “reflexão profunda” sobre o uso das emendas por congressistas no Brasil. Segundo ele, é necessário qualificar o instrumento. Para isso, diz, pretende liderar um movimento a respeito do uso dessa verba.
“Há uma discussão sobre a qualidade do gasto público, o que precisa investir, qual o percentual de saúde, educação, etc. [Defendo] criar um instrumento que vincule as emendas [a esse processo]“, disse.
As declarações foram dadas em café da manhã com jornalistas, realizado nesta 6ª feira (22.dez.2023). Segundo Pacheco, não há uma crise entre os poderes Executivo e Legislativo, mas a necessidade de repensar a relação. Ele se colocou como possível líder desse processo.
Segundo Pacheco, há vantagens e desvantagens no fato de congressistas poderem indicar emendas e gerir parte do orçamento. A vantagem principal, na avaliação do mineiro, está em os deputados e senadores conhecerem as suas regiões melhor que os ministros.
No outro lado, o problema é que muitas vezes a destinação das emendas não atinge os problemas reais de uma macro região. Ele citou como exemplo a compra de tomógrafos, aparelhos médicos usados para exames de raio x computadorizado. Disse que não há a necessidade de todo município ter 1, já que uma unidade poderia dar conta de uma região que abarque mais de uma cidade.
“Não há uma crise entre os 2 Poderes, mas uma necessidade de reflexão profunda entre eles para ter uma melhora dos gastos no país“, disse. Ele acrescentou que essa reflexão é tanto do Executivo quanto do Legislativo já que, na sua avaliação, os 2 gastam mal. “Após a reforma tributária, vamos nos debruçar na qualidade do gasto público“.
Fundão
Rodrigo Pacheco, no mesmo evento, disse que o valor de R$ 4,91 bilhões destinado ao fundo eleitoral das eleições municipais de 2024 é um “erro” do Congresso Nacional. O valor representa um aumento de 150% ante os R$ 2 bilhões (R$ 2,5 bilhões, se corrigidos pela inflação) das eleições de 2020.
A verba está descrita no relatório do Orçamento de 2024, do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentado na 4ª feira (20.dez.2023). Eis a íntegra do documento (PDF – 23 MB).
“Acho que [o valor] não tem critério. Ele [Luiz Carlos Motta] pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bilhões?“, disse.
O governo enviou uma peça orçamentária que previa R$ 900 milhões para as eleições de 2024. Pacheco disse, por outro lado, que esse valor tornava as eleições “impraticáveis“. Sua sugestão é atualizar o valor de 2020 como forma de resolver a equação.
O orçamento deve ser votado nesta 6ª feira (22.dez.2023). Pacheco afirmou que vai defender que os congressistas votem de acordo com a proposta original, de R$ 900 milhões. E que se comprometeria a negociar com o governo o valor atualizado no começo do ano.
Reeleição
Rodrigo Pacheco disse que há um “desejo muito forte” no Senado para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o instituto da reeleição. A possibilidade foi aprovada em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
“O fim da reeleição é um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, debater isso. Pode ser que tenha alguma resistência [do governo], mas mesmo com resistência a vontade dos senadores é muito grande“, disse.
Segundo Pacheco, essa será uma das prioridades da agenda política do Senado no ano que vem. E não seria válida para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para os atuais governadores ou para os prefeitos que venham a ser eleitos em 2024.
A ideia é que haja, como compensação, uma ampliação dos mandatos. A ideia é deixar estipulado em 5 anos. Além disso, seriam feitas eleições concomitantes para todos os cargos. Com isso, Pacheco avaliou que seria possível ter uma economia de até R$ 30 bilhões no ciclo eleitoral de 5 anos.
Hoje, a Justiça Eleitoral tem orçamento de aproximadamente R$ 11 bilhões anuais para realizar as eleições. Nesse valor estão inclusos os deslocamentos das urnas, mobilização dos profissionais que acompanham o pleito e outras despesas.