O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 6ª feira (24.nov.2023) que o veto à desoneração da folha de pagamentos deve ser analisado em sessão do Congresso até o fim do ano. Como o Poder360 mostrou, líderes partidários no Congresso têm pressa e articulam a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vamos ouvir o ministro da Fazenda [Fernando Haddad] e tomar a decisão oportuna em uma sessão do Congresso Nacional, que vai acontecer ainda neste ano para apreciar esse veto”, disse em entrevista a jornalistas, depois de participar de evento da Faap (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 6ª feira (24.nov) que deve apresentar uma “solução” para compensar os setores afetados depois de retornar da viagem à Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023). Ele não detalhou qual ação será proposta.
Pacheco disse que o Congresso avalia a desoneração como algo “muito positivo para o país”. Ele mencionou que a prorrogação do benefício já foi alvo de vetos antes, que depois foi derrubado pelo Legislativo, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Esse episódio do veto já aconteceu antes. A questão da desoneração da folha de pagamento tem uma razão de ser, não é pura e simplesmente um benefício ao acaso. O país precisa gerar emprego, as empresas que geram muito emprego precisam sobreviver”, afirmou.
Segundo o presidente da Casa Alta, ao reduzir os custos da folha, é possível gerar uma maior empregabilidade e evitar o desemprego. A desoneração beneficia os 17 setores da economia que mais empregam e existe desde 2012.
“Há uma razão de ser, e de bom mérito, do programa de desoneração, que já é adotado há algum tempo. Já foi objeto de veto no governo anterior, e o Congresso Nacional derrubou aquele veto na ocasião, de modo que o que se tem agora é uma prorrogação daquilo que já existe. Não é uma isenção nova”, disse.
Calendário
O presidente do Senado ainda não marcou a próxima reunião do Congresso. Por falta de acordo, a análise dos vetos de Lula já foi adiada 3 vezes. Há impasses sobre os trechos rejeitados nos projetos do marco temporal de terras indígenas, das regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do novo marco fiscal.
A derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento, entretanto, é tema considerado consensual entre os congressistas e será tratado como prioritário, já que o benefício aos setores termina em 31 de dezembro de 2023.
O governo quer ganhar tempo na negociação e tentará que, ao menos uma parte do veto, seja mantida, como o trecho sobre a redução de alíquotas previdenciárias de municípios com até 142 mil habitantes. Para a derrubada de um veto são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta.
O calendário do Congresso até o final do ano é apertado. Há outros 34 vetos pendentes de análise, projetos de crédito e o Orçamento de 2024, que precisa ser votado até 22 de dezembro. Pelo calendário do projeto da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a última sessão do Congresso será em 21 de dezembro.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), espera a realização da próxima sessão conjunta na 3ª feira (28.nov), às 12h, mas a reunião ainda não foi marcada oficialmente.
O Poder360 apurou que a outra data cogitada é 12 de dezembro. Essa possibilidade é considerada como provável por ser depois da COP28. A avaliação de governistas é de que a eventual derrubada do veto ao marco temporal antes da conferência internacional seria negativa para a imagem do governo.
Como este jornal digital mostrou, os congressistas não esperavam o veto integral de Lula ao texto. Estava pacificado que o governo poderia vetar a parte relacionada aos benefícios previdenciários de municípios, mas deputados e senadores acreditavam na sanção da desoneração da folha dos setores da economia.
Entenda a proposta
A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Desde 2012, quando entrou em vigor, representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União, segundo dados da Receita Federal. Para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.
A medida beneficia os setores que mais empregam no país: calçados, call center, construção civil, comunicação, confecção e vestuário, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A última prorrogação da redução de impostos da folha de pagamentos foi sancionada por Bolsonaro em 31 de dezembro de 2021 e vale até o fim deste ano. Na época, a lei foi publicada sem que fosse indicada uma medida para compensá-la com a justificativa de se tratar da prorrogação de um benefício fiscal já existente.
