O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta 2ª feira (2.out.2023) a limitação de mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A discussão sobre o tema tem avançado na Casa Alta e já foi abordada positivamente por Pacheco em outras ocasiões.
Segundo ele, a medida é boa para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira. Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
A jornalistas, o senador afirmou que, assim que a 2ª indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo for oficializada, será o momento de iniciar no Senado o debate sobre o mandato dos magistrados.
Além da fixação de mandato para os ministros da Corte, Pacheco também defendeu a elevação da idade mínima para ingressar no STF. Hoje em dia, os nomes indicados para assumir uma cadeira no Supremo precisam ter de 35 a 70 anos.
PEC FIXA MANDATO DE 8 ANOS PARA MINISTROS
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tramita a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2019, que limita o mandato de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 8 anos.
A proposta foi apresentada em 2019. À época, o então vice-presidente da Comissão, Antonio Anastasia, emitiu um parecer favorável. No entanto, com a ida de Anastasia para uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), o texto foi devolvido para a presidência da CCJ para a escolha de um novo relator.
Pela proposta, o mandato de ministros do STF seria fixado em 8 anos. A escolha de um nome para a Corte continuaria sendo do presidente da República e o indicado seguiria sendo sabatinado pelo Senado. Eis a íntegra do texto (PDF – 4 MB).
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já afirmou que pretende dar continuidade à tramitação da proposta. Segundo ele, várias siglas e líderes partidários pediram a relatoria do texto. Por esse motivo, estaria conversando com os senadores para decidir qual será o “melhor relator”.
A proposta tem sido defendida por senadores da oposição ao governo Lula desde o início do ano.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, já se manifestou contra a discussão. Disse que a proposta para limitar mandato para magistrados da Corte é um “cavalo de troia”. No entanto, o Poder360 apurou que parte da Corte é favorável à limitação do mandato.
Dentro do governo, ainda não há uma posição oficial sobre o tema. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), já disse ser contra a proposta. Contudo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a medida nesta 2ª (2.out), em entrevista à GloboNews.
Dino é um dos nomes cotados para assumir a vaga da ministra Rosa Weber, que teve o seu decreto de aposentadoria assinado na 6ª feira (29.set). A ministra se aposentou compulsoriamente, depois de completar 75 anos.
A fala do ministro da Justiça pode ser interpretada como um aceno para a oposição. Caso seja indicado, o nome de Dino deverá ser sabatinado pela CCJ e pelo plenário do Senado.