O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) afirmou nesta 3ª feira (5.dez.2023) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenha mais emendas aos congressistas que o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Ele se reuniu com líderes do Governo na Câmara e no Senado e outros ministros e disse que empenhou 80% a mais do que em 2022.
“Mostramos os dados para os líderes, nós temos de empenho 80% a mais das emendas deste ano comparado com o ano passado, governo anterior. Quase R$ 30 bilhões já empenhados. Ritmo de pagamento também é maior”, afirmou Padilha.
Conforme mostrou o Poder360, o governo já reservou R$ 30 bilhões em emendas para congressistas em 2023, segundo dados mais recentes do Siga Brasil, sistema de informações sobre o Orçamento federal do Senado, atualizados até 1º de dezembro. O valor é recorde para o período de janeiro até o fim de novembro em toda a história.
Em novembro, foram empenhados R$ 2,6 bilhões. O recorde, no entanto, foi em julho, quando foram reservados R$ 11,5 bilhões. Foi também naquele mês que projetos importantes para o governo foram votados ou tiveram alguma movimentação relevante em suas tramitações, como o PL do Carf e da reforma tributária.
Até 4 de dezembro, as emendas efetivamente pagas em 2023 somam R$ 28,9 bilhões, sendo que R$ 2,8 bilhões foram executados em novembro. O valor também representa um recorde para o período.
Segundo Padilha, a ideia da reunião era juntar os ministros que têm muitas emendas a serem executadas e mostrar aos deputados e senadores que aqueles recursos estão sendo aplicados. Na prática, é uma forma de tentar consolidar a base de apoio no Congresso, mostrando que o dinheiro dos congressistas aliados está chegando nas obras indicadas por eles.
“Reunião [foi] para garantir que continuamos com ritmo acelerado da execução de emendas até o fim do ano”, disse o ministro a jornalistas depois do encontro.
Ele afirmou ainda que as emendas devem ser investidas para o benefício da população e que está otimista com a aprovação da pauta econômica restante até o fim do ano, fato que pode dar impulso na arrecadação e ajudar o governo a cumprir a meta de deficit em 2024.
Participaram da reunião os líderes do Governo na Câmara, no Senado e no Congresso. O ministro Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Cidades, Integração e Agricultura.
EMPENHO X PAGAMENTO
A fase do pagamento difere da fase de empenho. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Depois, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ser feito em algum momento.
Na sequência, vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas, especialmente às vésperas de votações no Legislativo que interessam ao governo. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino.
METODOLOGIA
O agrupamento de emendas por partido foi feito considerando a legenda mais atual do congressista ou a última, em caso de políticos que se aposentaram ou faleceram. O levantamento é feito com os dados mais recentes da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal.