O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 4ª feira (27.mar.2024) que adiará a exigência de vistos de turistas dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália para 2025. A promessa foi dada no plenário da Câmara pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). Ele representava a base governista na sessão.
Estava em pauta o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 140 de 2023, apresentado pela oposição para sustar o ato de Lula e retomar a dispensa da documentação aos viajantes estrangeiros dos países. O decreto do presidente tem vigência a partir de 10 de abril deste ano.
A aprovação do projeto seria uma derrota ao Executivo.
Entretanto, Alencar disse que o governo iria editar o decreto para estabelecer uma nova vigência com início em abril de 2025. Ele sinalizou ainda que o Executivo editará o texto até 9 de abril –um dia antes do começo da exigência dos vistos.
“O governo vai editar o novo decreto, alterando a vigência, em vez de o prazo ser a partir do dia 10 de abril de 2024, seria para 10 de abril de 2025. Nesse período, teria tempo razoável para que a gente ache uma saída para essa questão”, disse o deputado.
O congressista afirmou ainda que se, “por ventura”, o Executivo não cumprir o combinado no tempo estabelecido, os deputados poderiam votar a proposta sem obstrução do governo.
Os líderes partidários aceitaram o acordo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação.
PDL 140 de 2023
Em dezembro de 2023, os deputados aprovaram a urgência para votar o PDL 140 de 2023.
É de autoria do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Foi apresentado na época em que o decreto de Lula foi publicado, em maio do ano passado.
ENTENDA O DECRETO DE LULA
O governo publicou a medida em 2 de maio de 2023. O ato revoga um decreto de 2019, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto de Lula começaria a valer em 1º de outubro deste ano, mas, em setembro, o Planalto prorrogou o início de vigência para 10 de janeiro de 2024.
A decisão do atual governo se baseou em levantamento que indicou que não houve aumento do número de turistas desses países no Brasil com a revogação da exigência de visto. O governo também considerou o princípio da “reciprocidade”, uma vez que turistas brasileiros precisavam de visto para visitar esses países.
Inicialmente, o Japão também foi incluído na exigência. Entretanto, em agosto, Tóquio anunciou que não obrigaria vistos de brasileiros em viagens de até 90 dias e o Brasil então seguiu o princípio da “reciprocidade”.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Maria Laura Giuliani sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.