O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) está perto de conseguir as 27 assinaturas necessárias para avançar com uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de sua autoria, que proíbe ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de exercerem mandatos no colegiado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo Bittar, 24 congressistas já aderiram à proposta. O senador Rogério Marinho (PL-RN), que retoma o seu mandato e a liderança da Oposição na Casa Alta a partir desta 6ª feira (18.out.2024), já deu sinal verde e deverá ser o 25º senador a assinar a PEC. Bittar e Marinho devem se reunir nesta 6ª feira (18.out.2024) à noite para debater o texto.
“Não é retaliação [ao STF]“, declarou Bittar ao Poder360, apesar de reconhecer que a relação institucional entre a Suprema Corte e o Congresso está sob tensão. Para o senador, não faz sentido recorrer de uma decisão do TSE no STF se os mesmos magistrados apreciarão o recurso.
Questionado sobre a disposição do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) –favorito a ocupar a presidência do Senado em 2025–, de pautar o debate, Bittar admitiu que o congressista julga “não ser um bom momento”.
Atualmente, o TSE é integrado por 7 magistrados, sendo 3 do STF, 3 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 2 advogados indicados pela Suprema Corte –os 2 últimos, caso a PEC seja aprovada, deixarão de ser indicados por magistrados do STF, e passarão a ser indicados por meio de uma lista tríplice enviada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao Planalto.
Além disso, o texto estabelece que 4 cadeiras passariam a ser ocupadas por juízes indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As duas vagas destinadas ao STJ seriam mantidas.