O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designou na 2ª feira (2.out.2023) o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) como relator do chamado PL (Projeto de Lei) das offshores (PL 4.173 de 2023), que taxa aplicações financeiras no exterior.
Em seus perfis nas redes sociais, o congressista disse ter “muito orgulho” em ser “escolhido para a relatoria desse projeto tão importante para a economia” do Brasil.
O projeto deve ser votado nesta semana pela Câmara. Os deputados acordaram em reunião de líderes avançar na pauta econômica nos próximos dias –antes da viagem de Lira para Índia e China em 10 de outubro.
O PL deve incorporar trecho da medida provisória sobre a tributação de fundos exclusivos no país, a MP das onshores ou da taxação dos super-ricos (MP 1.184 de 2023), também sob a relatoria do deputado.
O congressista vai relatar outro projeto que pode ser integrado ao PL da offshores: o PL 4.258 de 2023, que trata do fim da dedução de impostos federais sobre o JCP (juros de capital próprio) da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
“Esses 3 pontos são lacunas importantes na nossa legislação tributária, que poderão, agora, ser preenchidas para termos maior equidade, justiça tributária e responsabilidade fiscal. E ainda, alinhamento com as melhores práticas internacionais”, escreveu Pedro Paulo nas redes sociais.
