O Senado Federal adiou nesta 3ª feira (5.dez.2023) pela 2ª vez a votação do PL (projeto de lei) da taxação das apostas esportivas. O pedido foi feito durante a sessão por senadores que afirmaram que o baixo quorum impedia a discussão ampla da proposta.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acatou a solicitação e anunciou a votação do projeto em 12 de dezembro. Pacheco afirmou que manterá o item na pauta de 4ª feira (6.dez), mas que, assim que iniciar a discussão, o texto será adiado para a apreciação na próxima semana.
Nesta semana, a Casa Alta está esvaziada porque vários congressistas participam da COP28 (28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023), nos Emirados Árabes Unidos. As sessões de comissões e do plenário estão sendo semipresenciais, com possibilidade de senadores votarem remotamente por aplicativo.
Em 29 de novembro, a votação do projeto das apostas já havia sido adiada. Na ocasião, não havia acordo sobre o texto. Integrantes da oposição afirmam que o texto deixa brecha para o funcionamento de cassinos no país.
A proposta sobre apostas esportivas não trata sobre cassinos. A oposição defende que seja incluída uma emenda proibindo a instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos. Na avaliação do grupo, caso isso não seja colocado no projeto, empresas estrangeiras podem instalar cassinos on-line em locais físicos e controlar os aparelhos de qualquer parte do mundo. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), não aceitou a emenda.
A proposta que regulamenta a tributação das apostas é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar a arrecadação no próximo ano. A estimativa inicial é arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com as apostas. O projeto já foi aprovado na Câmara em setembro.
No Senado, alterações foram feitas ao texto dos deputados e, por isso, o projeto passará por um novo crivo da Câmara. O adiamento aperta mais um calendário extenso de pautas a serem votados pelo Congresso. O recesso parlamentar começa em pouco mais de duas semanas.