A Defensoria Pública do Amazonas encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido de intervenção federal no Amazonas em decorrência do número de queimadas florestais que atingem a região. O órgão afirma que o governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil), não tem anunciado medidas suficientes para combater a situação. Eis a íntegra da solicitação (PDF – 4MB).
“O agir noticiado pelo Estado não tem sido minimamente suficiente para impedir que gigantescas queimadas ocorram, pois a capacidade administrativa do Estado tem se mostrado cosmética e absolutamente ineficiente”, escreve a defensoria.
O requerente declara que, diante do cenário, cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a possibilidade de intervenção federal no Amazonas.
Em setembro deste ano, o governo do Amazonas decretou estado de emergência ambiental e destinou R$ 1,1 milhão para que brigadistas atuassem no “arco do desmatamento”. O documento afirma, porém, que houve um aumento no número de queimadas desde o anúncio das medidas.
Segundo a defensoria, os primeiros 10 dias de outubro registraram 2.684 focos de incêndio, “número que supera 78% o total de queimadas registradas para o mesmo período de 2022”.
“Observa-se, em verdade, a existência de uma miríade de fatores interligados, que vão desde a perda da vegetação por desmatamento, que resulta na transformação da paisagem de floresta para trechos agrícolas/pecuários, até condições temporais (como o alongamento do período de estiagem), que tornam o ambiente propício à propagação de incêndios provocados por humanos. Ocorre que tais fatores são exacerbados diante da ausência de ações estruturantes por parte do governo do Amazonas, circunstância que contribui para o aumento das queimadas”, diz o documento.
O pedido ainda menciona a alta quantidade de poluentes no ar registrada em Manaus nos últimos meses e as sérias consequências da fumaça das queimadas à saúde da população. Na 4ª feira (11.10.2023), a capital amazonense registrou uma das piores qualidades de ar do mundo.