A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli libere uma cópia do vídeo, que registra o momento que supostamente o magistrado da Corte Alexandre Moraes teria sido hostilizado por 3 brasileiros (Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto) no aeroporto de Roma, na Itália, em 14 de julho, ao advogado da defesa.
Em 24 de outubro, Toffoli negou à defesa do trio o acesso às gravações. Na decisão, o ministro do STF afirmou que os advogados só poderão assistir às filmagens nas dependências do Supremo acompanhados de um funcionário da Corte.
No documento, a PGR diz que deixar de divulgar a dinâmica do caso na integralidade “prejudica” a formação da opinião pública. A petição é assinada pela vice-procuradora geral, Ana Borges Coêlho Santos. Eis a íntegra (PDF – 351 kB).
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A PGR afirma que as limitações para acesso às imagens impostas por Toffoli inviabiliza a “execução” de análises técnicas das imagens. O órgão também pede cópia das gravações.
Em 14 de novembro, os investigados solicitaram também a devolução de pertences apreendidos durante uma operação da Polícia Federal, realizada em 18 de julho. Eles pedem de volta 2 celulares, 2 notebooks e 1 pen drive.
Entenda o caso
No dia 14 de julho, Moraes, que estava acompanhado de seu filho, retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito, realizado na Universidade de Siena, quando diz ter sido alvo de ofensas proferidas por brasileiros.
Mantovani estava acompanhado da mulher, Andreia Mantovani, e do genro, Alex Zanatta. Os suspeitos teriam xingado o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Roberto teria inclusive agredido fisicamente o filho de Moraes com um golpe no rosto depois que ele interveio na discussão em defesa do pai.
No mesmo dia do ocorrido, Moraes enviou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, uma notícia-crime detalhando com imagens os suspeitos de hostilizá-lo.
Os 3 brasileiros desembarcaram no dia seguinte (15.jul) no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Agentes da PF estiveram no local no momento do desembarque. Os suspeitos prestaram depoimentos à Polícia Federal, eis o que disseram:
- Roberto Mantovani Filho, 71 anos, empresário – prestou depoimento na 3ª feira (18.jul) e disse que “afastou” o filho de Moraes com os braços porque sua mulher se sentiu desrespeitada pelo filho do ministro;
- Andreia Mantovani, 45 anos, mulher de Roberto – prestou depoimento na 3ª feira (18.jul) e disse ter criticado a possibilidade de a família ter tido algum privilégio para acessar a sala VIP;
- Alexandre Zanatta, 41 anos, genro de Roberto e corretor de imóveis – prestou depoimento no domingo (16.jul) e negou as acusações.
A PF também pediu imagens das câmeras de segurança do aeroporto internacional de Roma. As gravações solicitadas chegaram ao Brasil em 4 de setembro e estão sendo periciadas pela corporação.
Advogado dos 3 suspeitos de hostilizar o ministro do STF, Ralph Tórtima, solicitou as imagens à Justiça italiana e ao aeroporto. Ele realizou uma perícia independente no vídeo de 10 segundos, gravado por Alex Zanatta –um dos suspeitos de xingar o magistrado–, em que mostraria Moraes xingando ele de “bandido”. A PF falou em falta de integralidade do material.
O caso da hostilização a Moraes segue na fase de inquérito. Em 30 de outubro, a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contrária à inclusão de Moraes como assistente de acusação no caso, que já havia sido aceita por Toffoli.
Para a PGR, o assistente de acusação só pode ser usado quando o investigado se torna réu. O órgão avalia que a decisão de Toffoli viola a competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer a denúncia.
A PGR também pediu o fim das restrições às filmagens gravadas no aeroporto de Roma. Toffoli negou à defesa do trio investigado o acesso a uma cópia do vídeo do momento. Na decisão, afirmou ser preciso preservar a “intimidade” dos envolvidos no caso. Eis a íntegra (PDF – 192 kB).