Em revisão de posicionamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 4, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite denúncia apresentada contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.
A 1ª Turma do STF aceitou a denúncia da PGR e tornou Lira réu em 2019. O motivo foi suposto recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 106,4 mil em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Caballero Colombo na presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A PGR entendeu que os elementos da denúncia não são capazes de comprovar a causalidade entre a apreensão dos valores e a suposta conduta ilícita de Lira. Entre outros pontos, a defesa de Lira alegou que a denúncia se apoiava unicamente em delações premiadas. O Pacote Anticrime, aprovado em 2019, proíbe que somente as declarações sirvam como fundamento para uma sentença.
"Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas", afirmou no parecer a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo.