A embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, disse nesta 2ª feira (4.dez.2023) que o plebiscito que decidiu pela transformação do território de Essequibo –hoje pertencente à Guiana– em um Estado venezuelano é assunto interno da Venezuela. A afirmação se deu depois da abertura da Cúpula Social do Mercosul, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
“É um assunto interno da Venezuela, tanto que a própria Corte Internacional de Justiça não se pronunciou só sobre o plebiscito. Se pronunciou sobre qualquer medida que altere a atual situação”, disse. A embaixadora fez referência a uma decisão da corte na 6ª feira (1º.dez), quando determinou que a Venezuela se abstivesse de qualquer ação com o intuito de anexar parte do território da Guiana.
Segundo o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país. Também foi aprovado a concessão da cidadania e documento de identidade aos mais de 120.000 guianenses que vivem no território.
Padovan disse que o Brasil mantém diálogo “em alto nível” com os 2 países e espera que a solução seja pacífica. De acordo com a embaixadora, o fato de a Venezuela estar suspensa do Mercosul (Mercado Comum do Sul) não dificulta conversas no sentido de articular uma solução. E declara: “Continuamos avançando”.
Acordo Mercosul-UE
Gisela Padovan disse não estar surpresa com a posição contrária da França sobre as conversas para concretizar um tratado de livre comércio entre o Mercosul e a UE (União Europeia). No sábado (2.dez), o presidente francês Emmanuel Macron chamou o acordo de “incoerente”, “mal remendado” e “antiquado” durante a COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
“A França é um dos países que sempre se opuseram tradicionalmente ao acordo pela quantidade de subsídios agrícolas naquele país. Isso não é surpresa”, afirmou a embaixadora. Subsídios são incentivos que os governos dão aos produtores, fazendo com que ganhem competitividade no comércio internacional.
“As negociações avançam, existe vontade política. É um acordo complexo, há interesse do governo brasileiro, mas de um acordo que seja bom para os países do Mercosul. Não podemos ficar em uma situação de colonizados”, disse.
A embaixadora destacou o apoio de países como Alemanha e Espanha, que têm interesse em buscar um acordo que seja bom para os 2 lados. “Eu acho que as dificuldades sempre existiram. Não recebo com surpresa essa posição da França”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está na Alemanha, para uma visita de 3 dias, em que deve reforçar acordos em diversos setores inclui encontro com o primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz.
Parlasul
O vice-presidente da representação brasileira no Parlasul, o Parlamento do Mercosul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez críticas a objeções da União Europeia em relação ao acordo de livre comércio durante a abertura da Cúpula Social do Mercosul.
“Consolidamos nossa convicção de que a União Europeia não pode nos impor sobre participação nas compras governamentais, que limitam a recuperação do nosso setor industrial e do nosso desenvolvimento em ciência e tecnologia. Da mesma maneira, não aceitamos precondições referentes ao meio ambiente. Somos países soberanos. São pontos centrais que precisam ser resolvidos de forma equilibrada para o bloco”, disse o deputado.
O governo brasileiro defende preferência para as empresas nacionais nas compras governamentais.