O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luis Roberto Barroso, disse nesta 2ª feira (30.out.2023) que presos não estão condenados a “passar fome” em presídios. O magistrado também afirmou que a realidade carcerária “não é só uma questão de direitos humanos”.
“Enfrentar o problema dos presídios no Brasil não é só uma questão que envolva direitos humanos dos presos, que dormem com a cabeça no tampo do vaso. Estão condenados, sim, à privação de liberdade, mas não a passar fome, a ser violentados, a viver em condições subumanas de higiene”, declarou Barroso durante o lançamento do Fórum BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Direito e Desenvolvimento nesta 2ª feira (30.out).
Barroso disse que a questão carcerária é um tema de interesse à sociedade. Ele afirmou que, se não houver combate à situação precária nos presídios, a crise na segurança pública acaba sendo retroalimentada.
“Essas pessoas saem e vão reincidir. E o pior, o crime organizado está sendo coordenado de dentro dos presídios, pela má situação dos presídios”, afirmou.
O presidente do Supremo lembrou também que a União e os Estados terão de apresentar planos de enfrentamento à situação carcerária do Brasil, conforme determinação do Supremo no início de outubro.