Está em discussão no Senado Federal uma proposta que permite o processamento de plasma humano pela iniciativa privada para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10 de 2022 estava na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na sessão da 4ª feira (13.set.2023), mas foi retirada a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que solicitou mais tempo para construir uma proposta de consenso com senadores e com o governo.
Por ser considerada controversa, a votação da PEC já foi adiada 7 vezes na comissão. A relatora havia incluído no projeto original a proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma. O trecho foi criticado por diversos senadores e órgãos públicos. Não há uma nova data para a análise da proposta na CCJ.
O plasma é a parte líquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total, obtido de doadores voluntários dos serviços de hemoterapia. Ele pode ser usado para a produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, que são utilizados por pessoas com doenças como a hemofilia.
No relatório, Daniella Ribeiro argumenta que a legislação brasileira está defasada em relação à coleta de plasma. “Precisamos urgentemente coletar plasma, estruturar uma rede apropriada para isso e produzir medicamentos derivados do plasma no país”, diz.
A senadora cita um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que mostra o desperdício de quase 600 mil litros de plasma sanguíneo que não foram viabilizados para a produção de hemoderivados.
O autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), diz tratar-se de “um aprimoramento no texto da Constituição Federal, no intuito de possibilitar a atualização da legislação brasileira no que diz respeito à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo”.
Para a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), a PEC representa um risco à operacionalização da indústria pública, por causa da dificuldade de obtenção de plasma para o fracionamento.
“Hoje existe um controle muito forte, o Brasil tem condição de fornecer à população plasma de alta qualidade para a indústria, reconhecido internacionalmente. E a Hemobrás tem condições de fracionar todo o plasma brasileiro”, declara o presidente da empresa, Antonio Lucena.
A Hemobrás é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, que tem como função social assegurar aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) o fornecimento de medicamentos derivados do sangue ou obtidos por meio de engenharia genética, com produção nacional.
O MPF (Ministério Público Federal), o Ministério Público e o TCU emitiram nota técnica questionando aspectos da PEC.
“A solução para os hemoderivados no Brasil não passa por estimular a doação do plasma por meio da remuneração ou oferta de benefícios financeiros de qualquer natureza, sob pena de se desvirtuar o caráter altruísta e solidário desse ato, que, uma vez condicionado à prestação de vantagem econômica, afasta os ideais do pensamento coletivo e do compromisso com a cidadania, imprescindíveis para garantir isenção e segurança”, diz a nota.
Com informações da Agência Brasil.