A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta 5ª feira (26.out.2023), um projeto que proíbe a manutenção ou instalação de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas.
Também estão vetadas as homenagens a pessoas que tenham cometido atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa ou de natureza racista.
A lei, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) para entrar em vigor, estabelece que as homenagens já instaladas em espaço público deverão ser transferidas para ambiente de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizam e informem sobre a obra e seu personagem.
A vereadora Mônica Benício (Psol), coautora do projeto, enfatiza ser preciso fazer uma reparação histórica sobre o período da escravidão, principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura a ser tomada hoje sobre o Brasil.
Para o historiador Luiz Antônio Simas, a aprovação desse projeto é “extremamente positiva para entender o passado, construir o presente e elaborar perspectivas de um futuro mais justo”.
“É óbvio que, quando se constrói uma estátua, dá nome a uma rua, você está a rigor construindo um lugar de memória, um lugar de lembrança. Homenagear gente que, no fim das contas, colaborou com esse projeto genocida, com esse projeto escravocrata, isso é um desserviço até ao exercício da cidadania”, afirmou.
Já os vereadores contrários à proposta argumentaram que não é correto, nem desejável, reescrever a história. O vereador dr. João Ricardo (PSC), por exemplo, defende a necessidade de se olhar para frente e assegurar direitos, avançando em pautas progressistas.
Com informações da Agência Brasil