O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) disse nesta 4ª feira (13.set.2023) que o Senado deve votar a desoneração da folha de pagamentos em outubro. Em participação no Telebrasil Summit 2023, o senador também informou que o texto do projeto será pautado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na 2ª quinzena de setembro.
A proposta visa prorrogar o benefício para os 17 setores que mais empregam no Brasil por mais 4 anos, até o fim de 2027. Efraim explicou que apesar de ser uma medida que freia a arrecadação direta do governo, a desoneração da folha alivia a economia por meio do combate à informalidade no mercado de trabalho e da geração de empregos formais.
Ao Poder360, Efraim disse que o texto será votado na CAE, mas que uma ida diretamente para o plenário da Casa Alta seria ainda melhor para acelerar o processo e permitir um tempo hábil para que os setores econômicos beneficiados se organizem com um prazo maior. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) indicou que o projeto pode ir direto para votação dos senadores.
O senador também disse que o Senado ainda trabalha para ajustar a questão da arrecadação nos municípios. “A desoneração da folha para os setores produtivos já é um consenso, o que se debate hoje é a questão dos municípios”, declarou.
Da forma como foi aprovado no Senado, o impacto seria de R$ 18,4 bilhões em 2024. O projeto, entretanto, passou por alterações na Câmara dos Deputados e, assim, retornou para a análise dos senadores. Segundo a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), ainda se discute um critério mais “justo” que valha para mais municípios.
Antes, a proposta estabelecia a redução da alíquota da contribuição previdenciária de 20% para 8% para municípios com até 142 mil habitantes. No texto da Câmara, a redução da contribuição previdenciária passou a valer para todos os municípios com alíquotas progressivas a depender do PIB (Produto Interno Bruto) per capita.
Com a emenda da Câmara, a prorrogação da desoneração tem custo total estimado de cerca de R$ 19 bilhões em 2024. A previsão é do economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, feita a pedido do Poder360.
Em vigor desde 2012, a desoneração representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, segundo dados da Receita Federal. Para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.