O deputado federal e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem (PL-RJ), ingressou nesta quarta-feira, 24, com uma ação popular na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Amaro. Na ação, o parlamentar solicita a suspensão do sigilo de cinco anos imposto pelo governo Lula sobre a lista de servidores que ocuparam 57 quartos do hotel de luxo JW Marriott Grosvenor House, em maio de 2023, em Londres.
O parlamentar utilizou como base a resposta da Casa Civil a um pedido feito pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação (LAI), no qual foi solicitada a lista dos servidores que integraram a comitiva. Em 15 de fevereiro deste ano, a pasta negou a solicitação, argumentando que "a relação dos servidores que compõem estas comitivas são informações classificadas pelo Gabinete de Segurança Institucional no grau de sigilo reservado" e impôs sigilo pelo prazo de cinco anos. Ao todo, 80 pessoas participaram da viagem.
O Estadão procurou a Presidência da República, o GSI e a Controladoria-Geral da União (CGU), mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
"Desse modo, considerando que o conhecimento pelo autor acerca da decretação de sigilo sobre lista das pessoas que ocuparam 57 quartos do hotel de luxo JW Marriott Grosvenor House, em Londres, de 26 de abril de 2023 a 9 de maio de 2023, se deu a partir de matéria publicada pelo jornal Estadão, que teve o acesso negado, afigura-se imprescindível a apresentação, em juízo, da decisão administrativa que classificou como reservadas as informações e vetou publicidade a elas", diz trecho da petição inicial.
O parlamentar e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), investigado por suposto esquema de espionagem durante sua gestão, também argumenta que o sigilo viola o direito constitucional de acesso à informação e que a viagem fere o princípio da moralidade administrativa. Além de pedir a suspensão do sigilo, a ação solicita a inclusão de uma "advertência expressa" de que quem fizer mau uso dos dados disponibilizados poderá ser responsabilizado.
Lula esteve na Inglaterra em maio para a coroação do rei Charles III, que herdou o trono após a morte de sua mãe, Elizabeth II. A Secretaria de Comunicação da Presidência foi procurada, mas não se manifestou. Ao todo, o governo brasileiro gastou R$ 1,47 milhão no hotel, sendo R$ 140 mil para o aluguel de duas salas de reuniões. O quarto em que o presidente ficou hospedado com a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, custou R$ 43.986,60 a diária.
A ação movida por Ramagem começa com duas citações de Lula, em entrevistas em que o então candidato à Presidência reclamava dos sigilos impostos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e prometia torná-los públicos. "Afinal de contas, se é bom, não precisa esconder", disse Lula durante o debate presidencial do segundo turno das eleições de 2022.
Como mostrou o Estadão, o governo Lula impôs o sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos, que incluem desde visitas recebidas por Janja e Lula no Palácio da Alvorada até telegramas diplomáticos sobre o jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro. O governo Bolsonaro impôs sigilo de 100 anos a informações requisitadas em 1.108 pedidos da Lei de Acesso à Informação, segundo dados levantados pela ONG Transparência Brasil.
É comum que o GSI negue a lista de pessoas que viajam com o presidente durante viagens oficiais sob a justificativa de que a "exposição indiscriminada" dos nomes poderia prejudicar a segurança presidencial. Já a lista de integrantes da comitiva oficial é publicada no Diário Oficial da União. A ida do presidente a Londres não incluiu uma pauta de negócios relacionada a diferentes áreas do governo, o que justificaria que uma comitiva numerosa o acompanhasse, por exemplo.
Segundo a ação movida por Ramagem, "não há como afirmar que as informações sobre uma simples viagem protocolar para o funeral da falecida Rainha Elizabeth II, num ambiente absolutamente pacífico e de total normalidade, venham a colocar em risco a segurança das instituições ou das autoridades".