O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, disse que a reforma tributária aprovada no Congresso Nacional e a sua regulamentação resultará em uma judicialização do tema. O ministro participou nesta 6ª feira (16.ago.2024) do 23º Fórum Empresarial do Lide.
“Agora virá novamente uma demanda enorme. Com a nova emenda constitucional que alterou o sistema tributário e a sua regulamentação, é evidente que vai haver uma judicialização”, afirmou.
Durante a sua participação no evento, Dias Toffoli disse que conversou com o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e com o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o aumento da judicialização em relação à adição de emendas à Constituição Federal.
“Quanto mais texto na constituição, mais judicialização. Disse ao Paulo Guedes e ao Haddad que o ideal de uma reforma tributária é enxugar a constituição, estabelecer critérios de premissas, de divisão da federação e das competências, mas não colocar tanto texto. Fizeram tudo ao contrário. Não tem como não ter judicialização”, disse o ministro do STF.
Dias Toffoli também mencionou as críticas ao Poder Judiciário pelo “excesso de litigiosidade e de decisões”. Para o ministro, “se tudo vai parar no Judiciário, é porque há uma falência dos órgãos e instituições e da sociedade em resolver os seus conflitos”.
No evento, Dias Toffoli mencionou o voto do então ministro do STF Ricardo Lewandowski para obrigar o governo federal a apresentar em 30 dias o plano de vacinação contra a covid-19. Lewandowski, que atualmente é ministro da Justiça e da Segurança Pública, também participou do painel do Lide.
“O poder Judiciário foi levado em razão de omissões de outras instituições competentes a tomar decisões”, disse Toffoli ao falar da pandemia da covid-19.
O editor-sênior Paulo Silva Pinto viajou a convite do Lide.