Líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), debaterão na 2ª feira (27.nov.2023) as mudanças feitas no Senado ao texto da reforma tributária (PEC 45/2019). A data do encontro foi definida nesta 3ª feira (21.nov). O relator do texto na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defende a promulgação da proposta de forma “completa”, sem fatiamento –quando apenas a parte que há acordo entre a Câmara e o Senado é promulgada e os demais trechos são analisados posteriormente.
Governadores do Sul e do Sudeste criticaram as alterações feitas no Senado e 6 Estados anunciaram o aumento a alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A PEC foi aprovada pelos senadores em 8 de novembro e retornou para a análise da Câmara. O governo espera a promulgação do texto até o fim do ano. O prazo também é defendido por Lira e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).