O ministro Benedito Gonçalves, relator das 3 ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Jair Bolsonaro (PL), votou nesta 3ª feira (27.jun.2023) por uma nova condenação do ex-presidente por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
O magistrado defendeu que Bolsonaro fique impedido de concorrer pelos próximos 8 anos, contando a partir do pleito de 2022. Ele votou, no entanto, para que a penalidade não seja aplicada a Braga Netto por entender que, mesmo ciente das irregularidades, ele não participou ativamente dos atos de campanha na comemoração do Bicentenário da Independência. O relator determinou ainda a aplicação de multa no valor de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e de R$ 212,8 mil para Braga Netto.
Em seu voto, Benedito Gonçalves afirmou que ficou demonstrado o “uso extensivo” da propaganda de televisão para trazer apoiadores para as comemorações do Bicentenário da Independência e que a ação induziu a confusão entre atos oficiais do governo e de campanha.
O relator afirmou ainda que o ato organizado a favor de Bolsonaro na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, transformou o local em uma “aquarela eleitoral”. Ele afirma que a gravidade se deu em razão da conivência do ex-presidente com as irregularidades.
A Corte Eleitoral analisa duas ações de investigação e a representação apresentadas dizem respeito às comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Os processos foram analisados de forma conjunta pelo relator.
BOLSONARO INELEGÍVEL
Em 30 de junho, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, que o ex-presidente estará impedido de concorrer às eleições por 8 anos, a partir de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030.
A ação julgada pela Corte Eleitoral tratava de uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.
Depois do julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso no TSE para indicar eventuais contradições no acórdão. Em 29 de setembro, a Corte negou os recursos e manteve a inelegibilidade. Agora, Bolsonaro recorre ao STF para reverter a inelegibilidade.
Esse seria o mesmo procedimento adotado em outras eventuais condenações –ou seja, o ex-presidente terá que recorrer uma a uma para poder disputar uma eleição nos próximos 8 anos.