Relator do texto da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse nesta 4ª feira (22.nov.2023) que analisará a “possibilidade técnica” e se é necessário de fato suprimir o trecho da proposta sobre a partilha de IBS (Imposto de Bens e Serviços) com os Estados. O assunto deve ser discutido na 2ª feira (27.nov), em reunião com líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Ao aprovar o texto em 8 de novembro, o Senado definiu que as unidades da Federação que arrecadarem mais de 2024 a 2028 terão proporcionalmente mais do IBS quando esse imposto passar a valer. Pela reforma, o novo tributo substituirá o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
O deputado também disse que a reunião da 2ª feira (27.nov) servirá para discutir o cronograma de votação da reforma tributária na Câmara. “Nós estamos concluindo o trabalho de avaliação do texto entregue pelo Senado”, declarou.
Ribeiro chamou de “ilação” qualquer tentativa de relacionar a decisão dos Estados de aumentar o ICMS com a reforma tributária. Ao menos 22 unidades da Federação já aumentaram ou anunciaram a intenção de elevar suas alíquotas do tributo sob o argumento de preservar a arrecadação de eventual perda a partir da divisão do futuro IBS.
O relator do texto na Câmara mencionou o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) para justificar o movimento de elevação da alíquota do ICMS nos Estados. Também relacionou as leis complementares 192 e 194 à perda de arrecadação alegada pelos governos estaduais com o tributo.
Acerto com Haddad
Na 3ª feira (21.nov), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse ao Poder360 que acordou com Aguinaldo a mudança para deslocar o período considerado de arrecadação dos 26 Estados e do DF para definir como se dará a partilha do IBS.
O Poder360 apurou que Ribeiro deve propor que o período para o cálculo de partilha do imposto com os entes seja proposto via lei complementar –que não precisa de maioria qualificada e, por isso, é mais fácil de ser aprovada.
Com a retirada do artigo sobre a partilha do IBS, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária não precisa voltar ao Senado para uma 2ª votação.
Aguinaldo Ribeiro busca acabar com o argumento de que os Estados podem ser prejudicados em breve e, por essa razão, estão elevando as alíquotas do imposto estadual. A intenção do relator é diminuir as resistências das unidades da Federação em aprovar a reforma tributária.
Na 2ª feira (20.nov), uma carta assinada por 6 Estados anunciou o aumento da alíquota do ICMS. Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul demonstraram descontentamento com a reforma tributária. Todos pretendem elevar as taxas para 19,5%.
Esse percentual será proposto pelos governadores às Assembleias Legislativas de cada Estado.
Descarta fatiamento
Aguinaldo Ribeiro também disse querer entregar a reforma tributária ainda em 2023 e que nem Câmara nem Senado desejariam um “fatiamento” da proposta. “Vamos descartar essa palavra”, declarou.
Segundo o deputado, deixar para aprovar para depois outros pontos que não estão de acordo entre deputados e senadores resultaria em “insegurança jurídica”. Afirmou que a decisão de levar o texto ao plenário já no final próxima semana dependeria de Lira.
