O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou nesta 4ª feira (4.out.2023) um documento de perguntas e respostas sobre o PL (projeto de lei) que visa à taxação de aplicações financeiras no exterior, as chamadas offshores (PL nº 4.173/2023), do qual é relator. A proposta também inclui mudanças sobre fundos de investimentos, que estão na medida provisória 1.184 de 2023.
A intenção do congressista é tirar dúvidas sobre o tema, esclarecer como se dará a tributação e a importância do projeto. Ao todo, são 22 perguntas. Eis a íntegra do documento (PDF – 1 MB).
Um dos pontos mencionados pelo relator é sobre a taxação de variação cambial. Depósitos em conta-corrente, cartão de débito ou crédito no exterior não sofrerão incidência de tributação do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A venda de bem inferior a US$ 5.000 também ficará isenta do tributo.
- Relator propõe redução na taxação dos fundos de super-ricos
O texto também cita a redução da alíquota sobre os fundos exclusivos para 6%. Menciona que o governo tinha a expectativa de arrecadar R$ 24 bilhões com a taxação estimada inicialmente, de 10%. Diz, porém, não haver nova projeção:
“Ainda não houve uma reestimativa da arrecadação considerando tanto a redução da alíquota quanto o aumento potencial das adesões no curto prazo, dada a maior atratividade da regra de transição.”
Juros sobre capital próprio
No documento, o deputado também explica por que não inclui no texto proposta relacionada aos JCP (juros sobre capital próprio), tratadas no projeto de lei 4.258 de 2023. “Vamos amadurecer a proposta discutindo com todas as partes envolvidas para apresentar para votação ainda neste 2º semestre”, diz um trecho.
Na 3ª feira (3.out), Pedro Paulo havia dito que incluiria os JCP no mesmo texto das offshores, mas desistiu da ideia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 4ª feira (4.out) que as mudanças no JCP foram excluídas do projeto por causa do risco de o tema “poluir” o tema principal sobre a taxação de offshores e onshores.
Tabela comparativa
Pedro Paulo também apresentou uma tabela comparativa de como são regulados fundos exclusivos, offshores e trustes –empresas ou instituições do exterior que tem como função terceirizar a administração de bens e direitos de uma pessoa ou grupo familiar– e de como ficarão conforme parecer.
O documento menciona não haver regulação de trustes. “O PL cobra a transparência do trustee, que precisa declarar os ativos do trust”, acrescenta. Eis a íntegra da tabela (PDF –439 kB).
Votação adiada
Os líderes partidários da Câmara acordaram nesta 4ª adiar a votação do projeto sobre a taxação de offshores e dos chamados fundos dos super-ricos (onshores) após reunião com Lira.
Apesar de publicado na 3ª (3.out), o relatório do deputado Pedro Paulo tem sido discutido desde a semana passada pelos deputados. Os líderes, entretanto, pediram mais tempo para analisar o texto.
A expectativa é de que a votação seja feita em duas semanas, após o retorno de Lira de viagem à China e à Índia. A data provável é 24 de outubro.