O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse nesta 3ª feira (5.dez.2023) que espera votar o parecer na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na 3ª feira (12.dez). O congressista afirmou, em entrevista a jornalistas, que pretende apresentar o relatório na 5ª feira (7.dez), data em que está prevista sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais.
Forte afirmou querer apresentar o texto mesmo que haja um novo adiamento de sessão do Congresso. Antes, o deputado havia dito que precisava esperar a votação dos vetos ao marco fiscal para finalizar seu texto.
Segundo Forte, o “ideal” é que a sessão seja realizada. Caso os vetos ao regime fiscal não sejam analisados na 5ª feira, ele afirmou que seu relatório terá uma “ressalva” porque, de acordo com ele, os efeitos econômicos do marco fiscal impactam diretamente no relatório da LDO.
Na 6ª feira (1º.dez), Forte anunciou que irá rejeitar a emenda proposta pelo governo para limitar bloqueio no Orçamento em 2024 por “riscos de gerar insegurança jurídica”. A negociação sobre a emenda é um dos motivos para o atraso do parecer do deputado.
Depois de aprovada na CMO, o parecer da LDO ainda precisa ser chancelado em sessão do Congresso Nacional. A proposta serve como base para o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024.
As propostas que compõem o Orçamento precisam ser analisadas até o fim do ano. O prazo final é 22 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar.
O Poder360 apurou que, mesmo com o calendário apertado, congressistas acreditam que o Orçamento será votado até o fim do ano. O fato de 2024 se um ano eleitoral pesa para que deputados e senadores tenham interesse maior na aprovação da lei orçamentária e na previsão de liberação de emendas.