O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), liberou para julgamento 3 ações que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político nas eleições de 2022. Agora, o presidente da Corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, deve marcar a data.
No fim de setembro, Gonçalves decidiu reunir as 3 ações em um mesmo julgamento. Justificou que, apesar de não abordarem fatos idênticos, possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”. Eis a íntegra do documento (PDF – 102 kB).
De acordo com Gonçalves, outro fator importante que justifica a junção do julgamento das ações é que suas fases de tramitação estão “bem próximas”.
As 3 ações dizem respeito às eleições de 2022 e o uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha. Tratam da realização de lives eleitorais transmitidas pelo então Presidente da República do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Além de Bolsonaro, o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, também é alvo.
Atualmente, há na Corte 17 ações que envolvem a candidatura de Bolsonaro à reeleição em 2022. Benedito Gonçalves é o relator do caso que deixou o ex-presidente inelegível por 8 anos.