O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (24.out.2023) que o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária terá a “robustez necessária” para ser aprovado em 15 dias. Também afirmou que haverá uma “boa surpresa” com o aumento do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), que era anteriormente de R$ 40 bilhões.
Segundo Haddad, o Ministério da Fazenda encaminhou as definições finais ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incluiu o valor do fundo de desenvolvimento regional no texto. Ele falou a jornalistas depois de reunião com governadores do Nordeste.
“[Braga] Deve nas próximas horas entregar o relatório e dar uma coletiva [de imprensa] amanhã. Ele já recebeu a proposta da Fazenda e incorporou [no parecer]”, disse o ministro da Fazenda. Haddad afirmou que Braga ficou positivamente surpreso com a “disposição” da Fazenda em negociar.
PRECATÓRIOS
Segundo Haddad, os governadores do Nordeste têm muito interesse no pagamento dos precatórios e na definição do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro afirmou que espera decisão do ministro da Corte Luiz Fux –que conversa com outros magistrados do Supremo, com a AGU (Advocacia Geral da União) e com a Fazenda.
“Nós devemos ter uma solução disso até dia 10 a 15 de novembro. Isso também vai ajudar o Nordeste”, disse.
O ministro disse que parte dos valores a serem pagos são do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). “Somam mais de R$ 20 bilhões. Vai ajudar muito a região. A governadora do [Rio Grande do Norte] Fátima Bezerra (PT), por exemplo, falou que há 9 anos espera essa decisão”, disse.
Haddad declarou que já apresentou o entendimento do governo à Fux e que cabe ao ministro definir como será realizado o pagamento.
DIRETORES DO BC
Haddad também afirmou que o anúncio dos 2 novos diretores do BC (Banco Central) será feito nesta semana. Afirmou que conversou com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nesta 3ª feira (24.out.2023). Terá outro encontro na 6ª feira (27.out.2023) com o chefe da autoridade monetária.
Os indicados substituirão os diretores de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Maurício Moura, e de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Guardado. Ambos têm os mandatos finalizados em 31 de dezembro de 2023, mas ainda precisam passar pelo crivo do Senado para assumirem os cargos.