Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O relatório final da CPI da Covid, apresentado nesta quarta-feira pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aponta o presidente Jair Bolsonaro como o principal responsável por erros na condução da pandemia de coronavírus no país, sugerindo o indiciamento dele por dez delitos, dentre eles crimes contra a humanidade e epidemia com resultado de morte, com penas somadas de 78 anos de prisão.
O documento com 1.180 páginas também pretende responsabilizar outras 66 pessoas, entre elas os três filhos parlamentares de Bolsonaro, quatro ministros do governo, como o da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Defesa, Walter Braga Neto, os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Itamaraty), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), além de duas empresas.
A votação do parecer está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, dia 26. Se aprovado, o texto deverá ser entregue no dia seguinte ao procurador-geral da República, Augusto Aras, responsável por avaliar se concorda com as conclusões da comissão e decide processar Bolsonaro e outras autoridades com foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sessão desta quarta, o relator afirmou que o resultado dos seis meses de trabalho da CPI demonstra a omissão do governo e a intenção clara de expor a população ao coronavírus para atingir a imunidade de rebanho.
"Esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o Governo Federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa", disse Renan.
O senador ainda elencou a existência de um gabinete paralelo formado por médicos, políticos e empresários, para assessorar o presidente, o incentivo para que as pessoas negassem medidas como uso de máscara e adotassem o "tratamento precoce" com medicamentos sem eficácia, e a resistência à compra de vacinas como as provas de que o governo, e especificamente Bolsonaro, apostavam na imunidade natural de rebanho.
De acordo com o relator, Bolsonaro usou a máquina pública para incentivar que a população seguisse com sua rotina normal, mesmo tendo informações sobre os riscos. "A ênfase do governo foi em proteger e preservar a economia, bem como em incentivar a manutenção das atividades comerciais, inclusive, com propaganda oficial apregoando que o Brasil não poderia parar", lembrou.
No mesmo momento em que Renan fazia a leitura do seu parecer, em um evento público no interior do Ceará no início da tarde, Bolsonaro eximiu-se de responsabilidade ao afirmar saber que "não temos culpa de nada" e que fez a "coisa certa desde o primeiro momento", novamente defendendo o uso de medicamentos ineficazes contra Covid. Ele ainda minimizou as investigações.
"Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algo de produtivo para o nosso país. Tomaram tempo do nosso ministro da Saúde, servidores, pessoas humildes e empresários", disse. "Nada produziram a não ser ódio e rancor", emendou.
MUDANÇAS
Renan fez mudanças de última hora em seu relatório depois de uma jantar na noite de terça-feira em que os senadores independentes e de oposição se reuniram para aparar arestas. O clima nesta quarta foi de união pública após o próprio presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ter se queixado publicamente do relator na véspera das sugestões de indiciamento. A versão anterior do parecer previa responsabilizar 71 pessoas e duas empresas.
Nesta quarta, o relator justificou as alterações, citando que o pedido de indiciamento de Bolsonaro por genocídio de indígenas foi trocado pelo crime contra a humanidade para tipificar melhor os delitos. Ele também aceitou os argumentações técnicas do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), delegado por mais de duas décadas, e retirou o pedido de indiciamento por crime de homicídio qualificado contra o presidente.
No total, o presidente é alvo de pedidos de indiciamento pelos seguintes crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
Após a leitura do texto, Renan disse à Reuters que, com as alterações, seu parecer será aprovado pela CPI com os votos de "todos do G7", numa referência ao grupo majoritário da comissão de inquérito, que tem ditado o rumo das investigações.
SEM ESQUECIMENTO
O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que os crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na pandemia podem lhe render 78 anos de prisão, ressaltando que a tragédia não será esquecida.
"Esta tragédia não será por nós esquecida, e este grupo (G7) irá trabalhar de todas as formas para que os indiciados nesse relatório final, entre eles o presidente da República, que esta com imputação de 78 anos de prisão pelo menos, possam responder nos tribunais penais do Brasil e inclusive no Tribunal Penal Internacional", disse Randolfe.
Os aliados do presidente reagiram ao parecer do relator. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chamou o relatório de Renan de peça política e afirmou que não há elementos jurídicos para acusar Bolsonaro, numa defesa prévia do Executivo durante a sessão.
"Um ato político não pode ensejar a criminalização de um presidente da República de um país com mais de 200 milhões de habitantes. O Direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Nesse sentido, ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas, ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico", disse.
Outros aliados e envolvidos no relatório de Renan rebateram as conclusões em manifestações públicas, dizendo se tratar de um texto com objetivo de desgastar o presidente e o governo eleitoralmente.
Ricardo Barros já adiantou que vai processar por denunciação caluniosa e abuso de poder o relator e quem apoiar o parecer dele, dizendo que nenhum dos depoentes da CPI envolveu-o em irregularidades no caso da contratação da vacina da indiana Covaxin de Covid.