O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deverá prestar informações à CI (Comissão de Infraestrutura) em audiência pública agendada para 3ª feira (2.abr.2024), às 9h. O pedido é para que ele dê esclarecimentos sobre o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e sobre a transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. O debate atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC).
Originalmente destinado também à oitiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, e da então presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano [o atual é Carlos Antônio Vieira Fernandes], o requerimento de Confúcio Moura demandava um debate mais aprofundado sobre o Novo PAC.
O senador citou que o programa foi lançado em agosto de 2023, envolvendo investimentos de R$ 1,7 trilhão. Confúcio Moura levanta a possibilidade de que, sem a devida fiscalização, as falhas das versões anteriores do PAC poderão se repetir.
“Segundo o Tribunal de Contas da União [TCU], o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na 1ª versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na 2ª versão (a partir de 2010). Tal quadro não poderá se repetir nessa nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país”, disse o senador.
Esperidião Amin citou em seu requerimento acórdão do TCU que determina à Casa Civil a apresentação de uma proposta de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a ser apresentada nas negociações com o Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu. Ele repercutiu a preocupação do TCU com a elevação de gastos da estatal sem o devido controle.
“Os gastos da Itaipu Binacional com programas de ‘responsabilidade socioambiental’ constituem um verdadeiro orçamento público paralelo, caracterizado pela escassa transparência. Sob a égide do Tratado de Itaipu, a gestão da empresa tem incorporado uma série de despesas não relacionadas ao setor elétrico nas tarifas da energia elétrica compulsoriamente adquirida pelos consumidores brasileiros, sem que haja a possibilidade de fiscalização por qualquer órgão de controle externo”, afirmou.
C0m informações da Agência Senado.