O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta 4ª feira (4.out.2023) o Projeto de Lei Complementar 136 de 2023, que trata do acordo feito pela União com os Estados e municípios para compensar as perdas com a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e energia.
A votação teve 63 votos favoráveis e 2 contrários à proposta. Duas abstenções foram registradas. Agora, o texto será encaminhado para sanção.
O texto aprovado foi o do relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que não alterou o que veio da Câmara para agilizar a votação no Senado. Caso fosse alterado, o projeto precisaria ser analisado novamente pelos deputados. Eis a íntegra (PDF – 129 kB).
Saiba como votou cada partido na aprovação da compensação do ICMS:
Saiba como votou cada senador na aprovação da compensação do ICMS: