O Senado aprovou nesta 4ª feira (8.nov.2023), em 1º turno, a reforma tributária. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019 foi aprovada por 53 votos a 24. As bancadas do Novo, PL (Partido Liberal) e Republicanos orientaram voto contra o texto.
Por ser uma PEC, a reforma tributária ainda precisa passar por um 2º turno de votação. Mesmo assim, a aprovação representa uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a proposta como prioritária para a sua gestão. O tema é debatido há mais de 30 anos no Congresso.
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Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na 3ª feira (7.nov), com placar dentro da estimativa do governo.
Depois de concluída a votação no Senado, o texto retornará para a análise da Câmara por ter sido alterado. Lá também serão necessárias duas votações, com pelo menos 308 favoráveis dos 513 deputados ao texto. O parecer de Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado, trouxe uma série de mudanças em relação ao texto aprovado na Casa Baixa em 6 de julho.
Braga incluiu a possibilidade de revisão periódica a cada 5 anos dos benefícios fiscais que reduzem a tributação de setores específicos. Essa revisão será feita a partir do que for definido em lei complementar futura. Braga aumentou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). A mudança do FDR contou com o aval do Ministério da Fazenda e era defendida pelos Estados. Os R$ 20 bilhões excedentes serão distribuídos por 10 anos a partir de 2034.
Outra mudança sugerida por Braga foi a trava de referência, um teto para a carga tributária dos novos impostos. O teto será a média de receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB (Produto Interno Bruto).
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